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O que é uma citação negativa?

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O que é uma citação negativa?

O que é uma citação negativa?

A citação do réu é tão importante que se ela não for válida, o processo todo é considerado nulo, ou seja, como se ele nunca tivesse existido. Mesmo que tenha ocorrido uma sentença. Se a citação não é válida, a sentença não tem qualquer valor.

O que significa citar o réu?

Ato que convoca o réu para fazer parte do processo. Conforme definição do artigo 238 do Código de Processo Civil - CPC, é chamado "citação" o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo.

O que acontece quando o oficial de Justiça não encontra o réu?

Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

O que fazer quando o oficial de Justiça não encontra o réu?

Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

O que é uma citação válida?

A citação válida é o ato pelo qual se completa a relação processual, convocando assim o réu a integrar o polo passivo da lide, momento em que o mesmo poderá iniciar seu direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos fundamentais previstos no art.

Como pode efetuar-se a citação?

  • 5 - Pode ainda efetuar-se a citação na pessoa do mandatário constituído pelo citando, com poderes especiais para a receber, mediante procuração passada há menos de quatro anos.

Como é válida a citação?

  • Desse modo, “com base na teoria da aparência, considera-se válida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, é recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa, sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo.”

Como é o ato de citação?

  • 1 - O ato de citação implica a remessa ou entrega ao citando do duplicado da petição inicial e da cópia dos documentos que a acompanhem, comunicando-se-lhe que fica citado para a ação a que o duplicado se refere, e indicando-se o tribunal, juízo e secção por onde corre o processo, se já tiver havido distribuição.

Como fazer uma citação direta?

  • Para fazer uma citação direta, é necessário o uso de aspas e o nome da pessoa a quem se atribui a citação. Ex.: Como disse o filósofo francês Rousseau, “o Homem nasce bom e a sociedade o corrompe”. b) Citação indireta: Neste caso, as aspas não são necessárias, mas devemos dar o crédito ao autor da citação.

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