Quando a cobrança é indevida?

Quando a cobrança é indevida?

A cobrança indevida pode ser qualquer valor cobrado duplamente de um mesmo cliente ou, em outras ocasiões, pode se referir à maneira como o consumidor foi cobrado pela dívida em aberto. ... O pior é que estes atos indevidos podem acabar prejudicando o caixa e a credibilidade da empresa junto a seus clientes.

Qual o direito do consumidor no caso de cobrança indevida?

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Estou sendo cobrado por uma dívida já paga?

Normalmente, a cobrança de uma dívida que já foi paga pode acontecer quando a empresa se esquece dar baixa no pagamento da dívida. Dessa forma, sem o registro oficial do pagamento, a empresa continua exigindo que o consumidor pague o valor. Ou seja, fazendo uma cobrança indevida.

Como processar a Sky por cobrança indevida?

Para entrar em contato com a Ouvidoria SKY, ligue para o número de telefone 08. O horário de funcionamento da ouvidoria é de segunda a sexta das 08h às 18h – exceto feriados.

Qual o valor de uma indenização por danos materiais?

Qual o valor recebido por uma ação por danos materiais? Via de regra, o valor recebido em uma ação por danos materiais, está relacionado com a extensão do valor do dano que está sendo solicitado o ressarcimento.

Como solicitar uma indenização por cobranças indevidas?

• Em alguns casos de cobranças indevidas, é possível o consumidor solicitar uma indenização por danos morais em razão do transtorno sofrido. O consumidor optou por pagar a dívida normalmente, mesmo sem saber que a cobrança era indevida. Nesse caso, o valor foi pago duas vezes, provavelmente por medo de ser negativado pela empresa.

Como agir em cobranças de dívidas?

• Veja como agir em casos de cobranças indevidas de empresas com cadastros desatualizados. Ser importunado por uma cobrança de dívida que não é sua, com ligações insistentes, mesmo com a explicação de que não tem ninguém com aquele nome nesse telefone, tira a paciência de qualquer um.

O que pode ser feito para lidar com essa cobrança?

• Hoje em dia, existe um entendimento da lei de que a cobrança indevida causa dano moral ao cliente. Isso porque ele pode responder judicialmente por um débito que não é seu, precisando dedicar tempo — prejudicando horas de trabalho, por exemplo — para resolver um problema que sequer deveria existir. O que pode ser feito para lidar com essa questão?

Como receber uma carta de cobrança?

• Ao receber uma carta de cobrança e constatar que a dívida não é de sua responsabilidade, a primeira medida a ser adotada é entrar em contato com a empresa responsável pelo envio do informativo de débito.