O que é material de distribuição gratuita?

O que é material de distribuição gratuita?

Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas ...

O que é programa de trabalho orçamento?

Orçamento e Programa de Trabalho É o principal instrumento de planejamento administrativo, financeiro e social do Poder Público. No orçamento, as obras e serviços a serem realizados são materializados em Programas, os quais se transformam em forma de projetos e atividades para os diversos órgãos da administração.

O que é desdobramento da despesa?

Qual o desdobramento da despesa na elaboração e execução do orçamento. Na classificação pela natureza da despesa do plano de contas (Audesp), nota-se o desdobramento até elemento da despesa (subelemento). ... Hoje é pratica comum a elaboração dos Orçamentos das despesas até modalidade de aplicação.

O que são elementos orçamentários?

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

O que é considerado material de consumo?

Material cuja duração é limitada a curto espaço de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis, dentre outros.

O que é material farmacológico?

Material farmacológico - Registra o valor das despesas com medicamentos ou componentes destina dos à manipulação de drogas medicamentosas. ... Material de caça e pesca - registra o valor das despesas com materiais utilizados na caça e pesca de animais.

O que é permitido no orçamento por programa?

O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

O que é um orçamento de desempenho?

O orçamento de desempenho ou por realizações enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si. A ênfase reside no desempenho organizacional. Caracteriza-se pela apresentação de dois quesitos: o objeto de gasto (secundário) e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas.

O que seria a natureza da despesa?

Entende-se por grupo de natureza da despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Segundo a portaria interministerial nº 163/2001, existem seis grupos de natureza da despesa, com os seus respectivos códigos numéricos de identificação.

O que é classificação de despesa?

Trata-se de uma classificação INDEPENDENTE dos PROGRAMAS (é para as ações e não para os programas) e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a CONSOLIDAÇÃO NACIONAL dos gastos do setor público.

Qual a classificação das receitas e despesas orçamentárias?

• A classificação das receitas e despesas orçamentárias é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, justificada pela necessidade de uniformização dos procedimentos de execução orçamentária, visando à consolidação das Contas Públicas.

Qual a receita orçamentária?

• Ex: Receita tributária, patrimonial etc. OBS: Lei 4.320/65: serão classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, ainda que não previstas no orçamento. Ex: Omissão de previsão de determinado imposto na Lei orçamentária.

Qual a fixação da despesa orçamentária?

• A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. A despesa é fixada pela Lei Orçamentária Anual

Quais são as aplicações do crédito orçamentário?

• 90 - Aplicações Diretas: aplicações dos créditos orçamentários realizados diretamente pela unidade orçamentária detentora de crédito orçamentário, ou mediante descentralização a outras entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.