Quais são os impostos rurais?

Quais são os impostos rurais?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.

Como funciona o imposto rural?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. ... A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/1996 e alterações subsequentes.

Quem cobra o Imposto Territorial rural?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.

Qual o imposto cobrado das propriedades rurais?

O ITR é um tributo federal cobrado anualmente, pago pelo proprietário da terra, possuidor de qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural ou pelo titular do domínio útil. As alíquotas variam de 0,03% a 20% em função da área do imóvel e do grau de sua utilização ou produtividade.

Qual o valor do ITR 2020?

Valor do Imposto Territorial Rural – ITR – é divulgado

Ano	Lavoura aptidão boa	Preservação da Fauna ou Flora
2020	52.709,55	9.129,10

Quais são os principais tributos pagos pelos produtores rurais?

Principais tributos pagos pelo agronegócio

• IRPJ e CSLL- essas são as siglas para, respectivamente, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. ...
• Pis/Cofins – são impostos que incidem sobre o faturamento da empresa, seja ela Lucro Real ou Lucro Presumido.

Onde pagar imposto rural?

no site da Receita Federal. O imposto pode ser pago por transferência bancária nos bancos autorizados ou através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer agência bancária conveniada.

Quem fiscaliza e cobra o ITR?

A instituição do ITR é de competência da União, conforme prevê o art. 153, VI da CF/88. Entretanto, a fiscalização e a cobrança deste tributo poderão ser delegadas aos municípios, conforme redação do art.

Pode o município cobrar ITR e majorar sua alíquota?

O ITR não pode ser fiscalizado e cobrado pelo Município M, por se tratar de tributo de competência da União. ... D A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto, inclusive para sua redução.

Como descobrir o ITR de um imóvel rural?

O código do imóvel cadastrado no Incra pode ser consultando presencialmente ou por telefone em uma unidade de atendimento do Incra. A pesquisa pode ser feita via internet por meio da Consulta Pública de Imóveis Rurais.

Qual é o imposto sobre a propriedade rural?

• Quem possui um imóvel ou propriedade rural pode estar sujeito a pagar, anualmente, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), mas você sabe o que é o ITR e quem precisa declará-lo? Além disto, sabe qual é a diferença entre área urbana e rural?

Como saber sobre a tributação do produtor rural?

• Por isso, saber sobre a tributação do produtor rural é muito importante para manter a regularidade dos negócios. A escolha errada do modelo de tributação pode resultar no pagamento de mais impostos do que o devido. Ou, em outros casos, até mesmo em multas, que podem complicar a obtenção de crédito e de financiamentos.

Quais são os impostos cobrados?

• Quais são os impostos cobrados? Imposto sobre Importação (II). Se você traz mercadoria de fora do país; Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Incide sobre o lucro das empresas; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Cobrado das empresas; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Qual a melhor maneira de garantir a segurança tributária do produtor rural?

• A escolha errada do modelo de tributação pode resultar no pagamento de mais impostos do que o devido. Ou, em outros casos, até mesmo em multas, que podem complicar a obtenção de crédito e de financiamentos. A melhor forma de garantir a segurança e a regularidade do negócio é se informando sobre as obrigações tributárias do produtor rural.