O que é necessário para regularizar uma construção?

O que é necessário para regularizar uma construção?

Procedimentos para regularizar a obra. Antes de iniciar, recomenda-se que você tenha em mãos o alvará de construção, o habite-se da obra e os comprovantes de pagamento das contribuições realizados ao longo da construção. Este documentos conterão dados importantes para a regularização.

Como regularizar obra pelo sero?

Para utilizar o Sero e regularizar a obra, ela precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras. “A Certidão de Regularidade da Obra serve para comprovar perante o Cartório de Registro e Imóveis que a aferição, seja ela parcial ou total, foi feita.

Como regularizar minha construção na Prefeitura?

Como regularizar uma reforma na prefeitura?

1. 1° passo: vá até a sede da prefeitura da sua cidade. Obviamente, o primeiro passo não poderia ser outro. ...
2. 2° passo: contrate um arquiteto ou engenheiro. ...
3. 3° passo: solicitar a emissão do Habite-se ou Auto de Conclusão. ...
4. 4° passo: entre o projeto da obra para a prefeitura.

Como regularizar obra antiga na Receita Federal?

Como regularizar uma construção antiga

1. comprovante de recolhimento de contribuições sociais no CNO/CEI da obra;
2. notas fiscais de prestação de serviços;
3. recibos de pagamento a trabalhadores;
4. comprovante de ligação, ou conta de água e luz;

Como legalizar um imóvel na prefeitura?

Você precisará a apenas da planta de construção do local, sendo está tendo sido feita por um engenheiro ou arquiteto. Peça para que a prefeitura faça a avaliação do seu imóvel e, caso tudo esteja nos conformes, é só levar a documentação ao órgão público e registrar, solicitando a regularização.

Qual é o valor de uma regularização na prefeitura?

Quanto custa e quanto tempo leva O processo para se obter o habite-se de uma casa, por exemplo, e regularizar esse imóvel junto à prefeitura leva entre 12 e 18 meses, custando, em média, os honorários do arquiteto, que variam entre R$4.000 e R$10.000.

Como você deve regularizar a obra do seu imóvel?

• Confira os passos para regularizar a obra que você está fazendo no seu imóvel! Se você está construindo ou reformando, é necessário legalizar a obra do imóvel a fim de evitar problemas futuros. A regularização deve ser feita junto à prefeitura a tem regras específicas de acordo com cada cidade.

Posso regularizar a obra antes da divisão do bem?

• “Para efeitos de partilha, os herdeiros não são obrigados a regularizar a obra antes da divisão do bem, mas em algum momento ela precisará ser realizada”, acrescenta Vanessa.

Qual a importância da regularização da construção?

• A regularização da obra também impede que o proprietário venha a ser notificado e/ou multado pelo município, além de garantir a legalidade da edificação, o que previne o risco de que, em casos graves, ela venha a ser demolida. Regularizar a construção demanda empenho e investimento por parte dos proprietários.

Como fazer a regularização do imóvel?

• Ele irá verificar se as características do bem se adequam à legislação (ou propor medidas para isso) e elaborar o projeto para a regularização do imóvel. Voltar à secretaria do Urbanismo para dar entrada no processo de regularização do bem, da mesma forma como seria feito com uma obra nova.