Quanto tempo leva para revogar uma procuração?
Quanto tempo leva para revogar uma procuração?
Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
Como se revoga uma procuração particular?
Como revogar uma procuração? Cancelar uma procuração particular é um processo bem simples! Basta emitir o contrato de Revogação, imprimi-lo e recolher a assinatura do outorgado junto com uma cópia do documento de identidade das partes envolvidas.
Quando a procuração perde o efeito?
Enquanto não for cancelada oficialmente, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico. Como regra, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.
Qual a informação de revogação de procuração?
- Notificação de Revogação de Procuração. A revogação deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção para o procurador, para este ficar a saber que já não tem poderes, assim como deverá ser publicada num dos jornais mais lidos da localidade (artigo 263.º do Código Civil), de forma a revogar a procuração publicamente.
Por que a revogação deve ser dada ao procurador?
- Contudo, há aqui um aspecto importante a ter em conta: a revogação tem de ser dada a conhecer ao procurador. A este respeito estabelece o artigo n.º 258.º do Código de Processo Civil português que poderá ser realizada uma notificação judicial avulsa para revogar a procuração por requerimento que deverá ser entregue em Tribunal.
Como é a revogação da procuração notarial?
- Revogação de Procuração Notarial. Segundo o artigo 265.º do Código Civil, a procuração extingue-se quando o procurador (o representante) a ela renuncia, ou quando cessa a relação jurídica que lhe serve de base (quando a procuração é válida para um único ato específico) exceto se outra for, neste caso, a vontade do representado.
Quais são as procurações?
- Por sua vez, uma procuração é um documento legal que tem como caráter principal conferir poderes a uma pessoa. Como exemplo, podemos citar as procurações de plenos poderes que confere poderes para que uma pessoa realize determinadas ações em nome de outra.
