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Quando o filho completa 18 anos posso parar de pagar pensão?

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Quando o filho completa 18 anos posso parar de pagar pensão?

Quando o filho completa 18 anos posso parar de pagar pensão?

Não há uma idade estipulada pela lei a partir da qual é possível retirar a pensão alimentícia. O fato de o seu filho completar a maioridade civil, portanto, não é o suficiente para retirar-lhe a pensão por si só. ... Em geral, esta pensão vai até os 24 anos, que é uma idade razoável para que alguém já possa se sustentar.

Estou desempregado e não tenho como pagar pensão?

PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! ... Como dito, não existe nada na lei que permita o não pagamento da pensão em caso de desemprego. O que existe são várias e várias decisões que estabelecem um valor menor de pagamento de pensão.

Como forçar o devedor a pagar a pensão?

  • Outro novo instrumento para forçar o devedor a pagar a pensão alimentícia é a inserção do nome dele à lista do SPC e da Serasa, impossibilitando-o, consequentemente, de fazer financiamentos e de parcelar compras.

Como parar de pagar pensão alimentícia?

  • Para sanar dúvidas relacionadas a como parar de pagar pensão alimentícia também nestes casos, cabe procurar um advogado de Direito de família. Mesmo assim, as regras costumam ser a mesmas, salvo peculiaridades de cada caso.

Quanto posso parar de pagar pensão alimentícia para meu filho?

  • “Quando posso parar de pagar pensão alimentícia para o meu filho?” O processo que determina como parar de pagar pensão alimentícia chama-se Exoneração de Pensão Alimentícia, e pode ser iniciado a qualquer tempo.

Como decretar a prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia?

  • A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia com base na preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade, como a integridade física, a integridade psíquica, a honra entre outros.

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