Quais são as causas de uma mãe perder a guarda do filho?
Quais são as causas de uma mãe perder a guarda do filho?
- Os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil indicam as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omissão ou o abuso em relação aos filhos. - Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.
Como chegar a um acordo com a guarda de seus filhos?
- Os pais podem chegar a um acordo com relação à guarda de seus filhos, onde um abre mão de seu direito em benefício exclusivo do outro, sem discussões ou brigas. A mesma concessão pode se repetir em favor de outras pessoas, como os avós, tios, entre outros, sendo que as razões podem ser das mais variadas.
Qual o direito de guarda e de visita dos filhos?
- Em caso de divórcio ou de separação, é importante determinar se os filhos viverão com um dos progenitores exclusivamente ou com ambos alternadamente. Os progenitores podem procurar chegar a acordo sobre esta questão. Se não for possível chegar a acordo sobre o direito de guarda e de visita, terá de recorrer aos tribunais.
Por que os filhos devem viver com ambos os progenitores?
- Porém, todos os países da UE reconhecem que os filhos têm direito a uma relação pessoal e ao contacto direto com ambos os progenitores, mesmo se não viverem no mesmo país. Em caso de divórcio ou de separação, é importante determinar se os filhos viverão com um dos progenitores exclusivamente ou com ambos alternadamente.
Como incidir o filho a adoção?
- VIII-) incidir, reiteradamente, em abusar de sua autoridade ou arruinando os bens dos filhos; IX-) entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção, sem respeitar o devido processo legal; X-) condenação penal nos crimes dolosos, cometidos contra filho (art. 92, II, CP ), sujeitos a pena de reclusão.
