Qual artigo fala sobre coisa julgada formal?
Qual artigo fala sobre coisa julgada formal?
Coisa julgada formal O fundamento legal desta nova situação jurídica é o artigo 486, parágrafo 1º do CPC.
Qual a diferença entre preclusão e coisa julgada?
A preclusão é requisito prévio da coisa julgada, como se observa do art. 507 do Código de Processo Civil ao prescrever que “é vedado à parte discutir no processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”. ... Por tal razão, tem-se a preclusão como um requisito ou pressuposto lógico da coisa julgada.
Qual a diferença entre a litispendência e a coisa julgada?
- A litispendência e a coisa julgada, não obstante estarem previstas em dois incisos diferentes do art. 337 (incisos VI e VII, respectivamente), merecem tratamento conjunto. É que, em rigor, ambas representam o mesmo fenômeno e a mesma consequência jurídica só que em momentos diferentes.
Quais os Artigos que tratam da litispendência?
- No CPP os artigos que tratam da litispendência são os 95, II, 1. Saiba mais sobre o Código Penal Brasileiro aqui no blog da Aurum. O cumprimento de sentença é o procedimento pelo qual o vencedor exige do vencido as providências necessárias para tornar a ordem judicial efetiva.
Qual a finalidade da extinção da litispendência?
- A esta arguição dá-se o nome de Exceção de litispendência, que tem a mesma finalidade que a prevista pelo Código de Processo Civil: a extinção do processo sem resolução de mérito. No CPP os artigos que tratam da litispendência são os 95, II, 1. Saiba mais sobre o Código Penal Brasileiro aqui no blog da Aurum.
Como se extingue a litispendência?
- Na litispendência as ações correm ao mesmo tempo (simultaneamente). Na coisa julgada sucessivamente. Na litispendência extingue-se sem julgar o mérito o segundo processo. Coontinuando até julgar o mérito (se outras causas não impedirem) o primeiro processo.
