É possível mudar de nacionalidade?

É possível mudar de nacionalidade?

com os artigos 2 do Decreto nº 9.199/2017, o brasileiro que voluntariamente adotar outra nacionalidade, ou seja, em desacordo com as exceções previstas no texto constitucional, poderá ser objeto de procedimento administrativo.

Como funciona a dupla nacionalidade?

Introdução. Dupla nacionalidade comumente referida também como dupla cidadania é um status no qual um indivíduo é titular da nacionalidade de dois Estados nacionais concomitantemente. A dupla nacionalidade não é um título concreto e independente, ou seja, uma pessoa não tira dupla-nacionalidade ou ganha dupla-cidadania ...

Quantos brasileiros têm cidadania americana?

Quase 20.000 brasileiros obtiveram green card, a permissão de residência permanente nos EUA, em 2019. O número de brasileiros obtendo o chamado green card nos Estados Unidos tem batido recorde, mostram dados do governo americano.

Quem tem cidadania americana perde a brasileira?

Assim, desde 1994, ano em que a redação do artigo 12, §4º da Constituição Federal foi modificada, não haverá perda da nacionalidade brasileira para quem adquirir a nacionalidade originária ou por imposição de naturalização.

Quando se naturalizado perde a nacionalidade?

COMO SE PERDE A NACIONALIDADE. nacionalidade, salvo no casos: reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; de imposição de naturalização, pela. ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício.

Como faço para saber se tenho direito à cidadania estrangeira?

Esse direito se dá, por exemplo, quando um avô ou bisavô emigrou de seu país para o Brasil. Nesse caso, você deverá buscar informações sobre sua ascendência familiar, tentando descobrir se tem um antepassado estrangeiro, de qual nacionalidade e se essa nacionalidade permite o reconhecimento da cidadania.

Como solicitar a perda da nacionalidade brasileira?

• Após a publicação do ato, o interessado será considerado, para todos os efeitos, estrangeiro perante o Estado brasileiro. Não é possível solicitar a perda da nacionalidade brasileira sem a comprovação de que o interessado possui outra nacionalidade, em caráter definitivo.

Como posso adquirir a nacionalidade portuguesa?

• Estas condições só se aplicam se residir legalmente em Portugal há pelo menos 6 anos e tiver mais de 18 anos (ou for legalmente emancipado). Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei .

Como solicitar a perda da nacionalidade de menores de idade?

• Perda da nacionalidade de menores de idade. No ordenamento jurídico brasileiro, por ser a nacionalidade um direito personalíssimo, não é possível a um menor de idade solicitar a sua perda, ainda que por intermédio de seus pais ou representantes legais.

Por que não abdicar da nacionalidade portuguesa?

• A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter nacionalidade de um desses países.