O que é preciso para legalizar um poço artesiano?

O que é preciso para legalizar um poço artesiano?

Regularização de Poços Artesianos Para perfurar um poço artesiano é preciso pedir uma licença de perfuração para os órgãos competentes, assim como para quem já tem um poço artesiano é preciso outorgar o mesmo, ou seja, regularizar o poço perante os órgãos que exigem a regularização.

Quanto custa para legalizar um poço artesiano?

A obtenção da outorga é diferente em cada estado brasileiro, uma vez que a legislação sobre isso é estadual. No caso de São Paulo e Minas Gerais, o custo de regularização de um poço artesiano geralmente fica em torno de R$ 4 a 6 mil.

É ilegal ter poço?

Sim, ter um poço artesiano é permitido por lei. Aliás, é possível construir qualquer tipo de poço – seja ele caipira, semi artesiano, ou artesiano – desde que você obtenha as autorizações necessárias.

Porque poço artesiano é proibido?

De acordo com a Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração e prevê penalidades como advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até R$ 10 mil, além de interdição e proibição da atividade.

Quem fiscaliza poços artesianos?

STJ reconhece competência do Munícípio para fiscalizar a utilização dos recursos. INTERES. ADMINISTRATIVO. POÇO ARTESIANO IRREGULAR.

Quem tem poço artesiano paga taxa?

Atualmente, a legislação determina que os poços artesianos devem ser regularizados na companhia local de água e esgoto, que pode cobrar tarifas pela água retirada e pelo esgoto resultante dela.

É proibido furar cisterna?

Pela proposta, quem perfurar poço de captação de água subterrânea sem autorização do órgão competente poderá ser punido com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. ...

Qual a distância mínima de um poço artesiano para outro?

200 metros No estado de Minas Gerais, embora não haja legislação que impeça a construção de poços artesianos próximos, para obter uma outorga de uso da água, a distância mínima exigida entre um poço e outro é de 200 metros.

Quanto custa para abrir um poço cisterna?

O valor dos projetos varia bastante. Em média, o valor cobrado no mercado é de R$ 500,00 por metro perfurado, aproximadamente.

Será que o poço artesiano é legal?

• Poço artesiano é legal? Sim, ter um poço artesiano é permitido por lei. Aliás, é possível construir qualquer tipo de poço – seja ele caipira, semi artesiano, ou artesiano – desde que você obtenha as autorizações necessárias.

Qual a licença para ter um poço artesiano?

• A licença para ter um poço artesiano chama-se outorga e assegura a você o direito de utilizar os recursos hídricos. Mas essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água. Por isso, em casos de escassez extrema, de descumprimento dos termos de outorga, entre outras hipóteses, a licença pode ser suspensa, parcial ou totalmente.

Como você pode legalizar um poço?

• Isso deve estar incluso no valor do poço. Dito isso, você também pode legalizar um poço previamente construído – explicaremos melhor em seguida. Já mencionamos que o processo de licença ambiental é diferente em cada estado brasileiro, e depende de um órgão estadual competente.

Quanto custa um poço artesiano?

• Em média, um poço de 100 metros regularizado e funcionando custa cerca de R$ 25 a 35 mil, o que equivale a um preço por metro de R$ 2. Entenda todos os fatores que afetam o preço de um poço artesiano Parece uma pergunta simples: quanto custa um poço artesiano?