Como é chamado o imposto que a pessoa física ou jurídica paga ao Estado de acordo com a renda obtida?

Como é chamado o imposto que a pessoa física ou jurídica paga ao Estado de acordo com a renda obtida?

No contexto do sistema tributário de qualquer país, o tributo que melhor possibilita a aplicação do princípio da progressividade é o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Quem paga o imposto o contribuinte físico ou jurídico?

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou ...

De quem é a competência do Imposto de Renda?

O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza ou Imposto de Renda, como é popularmente conhecido, é de competência da União Federal (CF, art. 153, III e CTN art. 43).

Quem é o sujeito passivo do imposto de renda?

a) Ativo: União. b) Passivo: Contribuinte (pessoa física ou jurídica que realizou o fato gerador); Responsável (pessoa física ou jurídica que a lei obriga a reter o IR na fonte). ... b) Pessoa Jurídica: valor do lucro anual.

Quem determina os impostos?

A Constituição permite ao Senado estipular alíquotas para impostos estaduais, como o ICMS, a fim de regular a guerra fiscal. Por fim, aos municípios cabe legislar sobre impostos de propriedade predial e territorial urbana; sobre a compra e venda de bens imóveis; e sobre serviços de qualquer natureza.

Quem são os contribuintes do IRPJ?

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – as empresas individuais. ... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, artigo 173 § 1º).

Quem é contribuinte do imposto?

Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o artigo 43, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

O que é o IR E quem tem competência para Instituí-lo?

Trata-se de um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo, cujo fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda (rendimento obtidos com uma aplicação financeira e com o trabalho, como o salário, ou a combinação de ambos, que é o lucro) e de proventos de ...

De quem é a competência do IPI?

Ativo: A competência para instituir o IPI é exclusiva da União, conforme os termos do art. 153, IV, da CF/88.

O que é o imposto de renda de pessoa jurídica?

• O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), é um tributo federal cobrado de empresas e, assim como as pessoas físicas devem fazer com o IRPF, é necessário enviar as declarações dentro do prazo determinado pelo Governo Federal, de acordo com os modelos de tributação do IRPJ. O que é IRPJ e como funciona o imposto sobre o lucro?

Qual é a disponibilidade jurídica do Imposto sobre renda de pessoa física?

• Como exemplo de disponibilidade jurídica temos o recebimento de um cheque; e a exemplo de disponibilidade econômica temos o pagamento em dinheiro. Mais especificamente, quando ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, o fato gerador é a receita líquida, o total das receitas adquiridas, deduzidas as despesas e gastos autorizados

Qual o fato gerador do Imposto sobre a renda de pessoa física?

• Mais especificamente, quando ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, o fato gerador é a receita líquida, o total das receitas adquiridas, deduzidas as despesas e gastos autorizados . 3. Base de Cálculo

Quando começaram as declarações de imposto de renda de pessoa física?

• Neste ano as declarações de Imposto de Renda de pessoa física começaram no dia 07 de março e se encerram no dia 30 de abril. Já para as pessoas jurídicas os prazos mudam um pouquinho e são trimestrais. Isso porque o Imposto de Renda das empresas é determinado com base no modelo de tributação de cada organização.