O que é preciso para ganhar a guarda unilateral?
Índice
- O que é preciso para ganhar a guarda unilateral?
- Como entrar na Justiça para guarda compartilhada?
- Quais os direitos da guarda unilateral?
- Qual a finalidade da Guarda?
- Como conhecer as vantagens da guarda compartilhada no Brasil?
- Como funciona o processo de guarda?
- Como é possível mudar de cidade sem a guarda compartilhada?
O que é preciso para ganhar a guarda unilateral?
Para solicitar a guarda unilateral, o pretendente deverá propor uma ação judicial com o pedido. A ação deverá ser proposta na cidade onde a criança vive. No entanto, caberá ao juiz a decisão através da interpretação dos fatos. Vale lembrar que a guarda unilateral não isenta os direitos e deveres que o pai ou mãe tem.
Como entrar na Justiça para guarda compartilhada?
O pedido deve ser feito ao juiz por meio de uma ação requerendo a guarda compartilhada. Se não tiver condições de arcar com um advogado, é possível procurar a Defensoria Pública. O juiz poderá modificar a guarda se houver comprovação de que o pai também pode arcar com as necessidades da criança.
Quais os direitos da guarda unilateral?
A guarda unilateral a um dos pais deve corresponder ao direito de visitas do outro genitor. Em regra, quem fica sem a guarda, tem o direito de visitar os filhos em finais de semanas intercalados, de quinze em quinze dias, em férias e dias festivos alternados e um pernoite na semana.
Qual a finalidade da Guarda?
- A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, ...
Como conhecer as vantagens da guarda compartilhada no Brasil?
- O presente artigo tem por objetivo conhecer as vantagens da guarda compartilhada em relação à unilateral no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à lei n° 13.058/2014. Bem como os benefícios.
Como funciona o processo de guarda?
- Como funciona o processo de guarda? Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso. Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.
Como é possível mudar de cidade sem a guarda compartilhada?
- Dia desses, recebi uma dúvida sobre se é possível ao genitor que possui a guarda unilateral mudar de cidade sem precisar de autorização do outro genitor que ficou sem a guarda ou optou por não ficar com a guarda compartilhada. Antes de começar, é preciso saber algumas premissas: