Como fica a rescisão de contrato com a nova lei trabalhista?
Como fica a rescisão de contrato com a nova lei trabalhista?
Com a Reforma Trabalhista, há a criação de outra modalidade de rescisão contratual: a por comum acordo. Até então, as demissões podiam acontecer por iniciativa do empregado ou do empregador, com ou sem justa causa. ... Agora o empregador deverá pagar 20% da multa do FGTS e metade do aviso prévio (em regra 15 dias).
Como receber multa do FGTS sem justa causa?
- O aposentado também deixaria de ter direito a receber multa de 40% do saldo do FGTS quando for demitido sem justa causa. Hoje, o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando recebe o recolhimento mensal do 8% do salário para o FGTS normalmente, assim como qualquer outro empregado. Se for demitido sem justa causa, ...
Quando deve ser recolhido o FGTS?
- Os depósitos do FGTS devem ser efetuados até o dia 7 do mês seguinte àquele que é devido. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Em caso de demissão, o prazo é o primeiro dia útil após o fim do contrato de trabalho (se houver o aviso prévio), ou até o décimo dia após a notificação (se não houver aviso prévio).
Será que as empresas são obrigadas a recolher 8% do FGTS do trabalhador?
- Pela lei, as empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador.
Qual a justificativa para a mudança do FGTS?
- A justificativa do governo para a mudança é que o FGTS seria um fundo de proteção social do trabalhador em caso de desemprego. Como o trabalhador, nesse caso, já recebe a aposentadoria, ele não precisaria dessa proteção. A medida é mais um aceno do ministro da Economia, Paulo Guedes, na direção da redução da carga sobre as empresas.
