O que caracteriza perturbação do sossego?

O que caracteriza perturbação do sossego?

Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Para quem ligar em caso de perturbação do sossego?

A polícia, através do 190, também pode ser acionada.

Qual a diferença entre perturbação da tranquilidade e do sossego?

Sobre o assunto, eis o magistério de Silvio Maciel: “A conduta é perturbar (incomodar, atrapalhar) o trabalho (qualquer atividade laboral) ou o sossego (repouso; descanso; tranquilidade; calma) alheios (de várias pessoas). ... Somente se configura se atingir várias pessoas” (Maciel, p. 108).

Qual é a perturbação do Sossego?

• Ambos são crimes e devem ser informadas à autoridade policial o quanto antes. A perturbação do sossego possui reflexos no âmbito cível e criminal. Quanto ao criminal, poderá ser configurado tanto uma contravenção penal quanto crime ambiental. Contudo, não aprofundaremos nesta área neste artigo.

Qual é a perturbação do sossego alheio?

• A perturbação do sossego alheio é ato ilícito, resultando em multa, indenização e até prisão. Vale lembrar que estamos tratando aqui do uso anormal da propriedade. É necessário ter bom senso para não confundi-lo com um mero aborrecimento.

Qual a contravenção do Sossego?

• Mesmo que uma igreja, por exemplo, tenha o alvará para a prática de reuniões religiosas, não interfere na legislação sobre perturbação do sossego. A contravenção é penal.

Como incomodar o sossego?

• Também há gritaria e algazarra, principalmente em frente a clubes noturnos. Mesmo aos fins de semana, principalmente durante a madrugada quando vigora a Lei do silêncio, é proibido incomodar o descanso alheio, como diz a lei da perturbação do sossego. Você tem um bebê recém-nascido em casa.