O que diz o artigo 59 da Lei 8213 91?
O que diz o artigo 59 da Lei 8213 91?
O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Quando o salário-maternidade é cessado?
- Quando o salário-maternidade é cessado? O benefício será pago, em regra, por 120 dias, podendo ser prorrogado por mais duas semanas, mediante atestado médico específico. Para os casos de aborto não criminoso, comprovado por meio de atestado médico, a gestante terá direito ao salário-maternidade pelo prazo de duas semanas (14 dias).
Como foi criado o salário-maternidade?
- O salário-maternidade é um benefício criado justamente para auxiliar mães e pais neste momento tão importante no desenvolvimento de uma criança. Esse auxílio foi criado em 1994 e, inicialmente, era destinado às mulheres grávidas e que haviam dado à luz.
Como é garantido o direito ao salário-maternidade?
- Também é garantido aos casais heterossexuais e homoafetivos o direito ao salário-maternidade se adotarem criança de 0 a 12 anos de idade, desde que cumpram os requisitos exigidos para a concessão do benefício (qualidade de segurado e carência, quando exigida). No entanto, apenas um dos cônjuges/companheiros terá direito ao benefício.
Como solicitar o salário-maternidade rural?
- Nos demais casos e inclusive no caso de empregada doméstica com a carteira assinada, o benefício deverá ser requerido diretamente ao INSS, que após a devida análise dos documentos apresentados concederá o benefício ou não. O salário-maternidade rural deverá ser agendado no INSS.
