Como funciona multa de férias vencidas?
Como funciona multa de férias vencidas?
Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
Como saber quando vencem as férias?
Férias vencidas A partir da data de admissão, contamos o início do primeiro período aquisitivo, e até o seu término não há dias a tirar. Depois que o período aquisitivo se encerra, o funcionário tem direito a 30 (trinta) dias corridos de férias; e, então, inicia-se um novo período aquisitivo.
Quando começar a valer as férias vencidas?
- Em outras palavras, o cálculo de férias vencidas só começa a valer 12 meses após o vencimento das férias. Exemplo: João teve seu período aquisitivo de 12 meses para ter direito a 30 dias de férias no mês de novembro. Se ele não tirar as férias até o mês de novembro do ano seguinte, a empresa terá de pagar férias vencidas a João.
Como calcular as férias vencidas?
- Desse modo, fica mais fácil resolver a situação sem atritos e sem prejudicar o bom relacionamento com o empregado. Como calcular as férias vencidas?
Por que é vedado o vencimento de férias?
- O que é vedado, e sujeito às sanções jurídicas, é o acúmulo de vencimento de férias. Nessa situação, é gerada uma multa para a empresa, na qual ela deve fazer o pagamento em dobro para o colaborador que teve o seu período de descanso prejudicado.
Quando vencem as férias de um trabalhador?
- As férias remuneradas de um trabalhador são uma garantia em lei dada aos trabalhadores após 12 meses de trabalho. Esse período é chamado de período aquisitivo. Quando as férias vencem e o trabalhador não tira as férias, é necessário fazer um cálculo para as férias vencidas.
