Qual a função da declaração de óbito emitida pelo IML?

Qual a função da declaração de óbito emitida pelo IML?

As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico. A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país. Portanto, ocor- rida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial “Declaração de Óbito”, acima mencionado.

Como obter uma declaração de óbito?

O solicitante pode comparecer ao Cartório de Registro Civil no qual foi emitida a primeira via da certidão ou mesmo solicitar em qualquer outro cartório de Registro Civil. O ideal é fazer o pedido no cartório em que foi registrado o óbito para evitar o pagamento de outras taxas.

Quando o médico pode emitir o atestado de óbito?

Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial “Declaração de Óbito”. É aquele cuja causa básica é uma doença ou um estado mórbido.

Onde conseguir o formulário para atestado do óbito?

Os formulários de Declaração de Óbito podem ser obtidos na Secretaria Municipal da Saúde, à Rua General Jardim, nº 36, 5º andar, de segunda à sexta, das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.

Qual a diferença entre declaração de óbito e certidão de óbito?

Enquanto o atestado é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, a certidão é emitida por um cartório de registro civil. ... Já a certidão de óbito é um documento emitido pelo cartório de registro civil das pessoas naturais e só pode ser obtida com o atestado de óbito.

Qual a importância da Declaração de óbito?

• Para além dos aspectos jurídicos que encerra, a Declaração de Óbito é um instrumento imprescindível para a construção de qualquer tipo de planejamento de saúde. E uma política de saúde adequada pode significar a diferença entre a vida e a morte para muitas pessoas. O seu correto preenchimento pelos médicos é, portanto, um imperativo ético.

Quando deve ser declarado o óbito?

• Se tiver acontecido em Portugal, o óbito deve ser declarado até 48 horas depois: de ter sido recebida a cópia da guia de internamento emitida por uma autoridade policial. Precisa de declarar um óbito? pelo parente mais próximo da pessoa que morreu que estiver presente na altura da morte

Qual o tempo de leitura da Declaração de óbito?

• Tempo de leitura: 3 minutos. A Declaração de Óbito é um documento muito importante, que deve ser preenchido com a máxima atenção. Não é incomum que profissionais de saúde tenham dúvidas nesse processo. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) preparou um documento com todo o passo-a-passo. Veja abaixo os principais pontos.

Como declarar um óbito em Portugal?

• A declaração de um óbito e a emissão do certificado são gratuitas. Um óbito que aconteceu em Portugal pode ser declarado em qualquer conservatória do registo civil . O óbito de um português ocorrido no estrangeiro deve ser registado em Portugal.