Como calcular o ITCD de um imóvel?

Como calcular o ITCD de um imóvel?

Calcular o ITCMD é bem simples: basta multiplicar o valor venal do bem ou direito pela alíquota correspondente. O valor venal é estipulado pelo próprio governo e não deve ser confundido com o preço de mercado.

O que entra no ITCD?

8º do Regulamento do ITCMD que a base de cálculo do ITCD é o valor venal ou comercial dos bens ou direitos transmitidos ou doados, considerando valor venal como o valor de mercado do bem ou direito na data de ocorrência do fato gerador”, explica Marília Araújo.

Como é calculado o ITCD em Goiás?

A base de cálculo do ITCD é o valor venal do bem e do direito a ele relativo, do título ou do crédito transmitido ou doado (Lei nº 11.651/91, art. 77). § 1º O valor venal é apurado mediante avaliação judicial ou avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual e expresso em moeda nacional na data da avaliação.

Como calcular o valor do ITCD MG?

A BASE DE CÁLCULO do ITCD é o valor de mercado do bem ou direito recebido, na data da doação, que deverá ser atualizado pela variação da UFEMG até a data prevista para pagamento do imposto. A partir de 08 a alíquota é de 5%, em qualquer caso.

Qual a base de cálculo do ITCD?

A base de cálculo do ITCMD está definida na Lei 10.705/2000 como o valor venal dos bens, assim entendido como o valor de mercado. O valor venal do imóvel é aquele pelo qual ele será transacionado em uma situação de compra e venda no mercado.

Quem é isento de ITCD?

São eles: o beneficiário de seguros de vida, pecúlio por morte e vencimentos, salários, remunerações, honorários profissionais e demais vantagens pecuniárias decorrentes de relação de trabalho, inclusive benefícios da previdência, oficial ou privada, não recebidos pelo de cujus; o herdeiro, o legatário ou o donatário ...

Qual a base de cálculo para o ITCMD em São Paulo?

• O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) vem consolidando o entendimento de que a base de cálculo para o ITCMD deve seguir o disposto na lei 10.705/00 e, portanto, o valor venal usado como base para o IPTU (imóveis urbanos) ou como base para o ITR (imóveis rurais). É possível pagar menos ITCMD em São Paulo antes do seu recolhimento? Sim.

Qual o prazo para pagamento do ITCMD?

• Tendo em mente a importância do conhecimento sobre esse tributo, a conversa de hoje irá englobar questões como qual o prazo para pagamento do ITCMD, o que é este imposto, qual a sua alíquota e como pagá-lo e muito mais, confira!

Como obter descontos no pagamento de multas no ITCMD?

• 2 – É possível ter desconto ao pagar ITCMD? É possível obter descontos no pagamento de multas decorrentes de atraso no ITCMD. Esse desconto nas multas foi criado como forma de incentivar o contribuinte a sair da situação de irregularidade.

Qual o valor da tabela utilizada como referência para o IPTU?

• O problema está no fato de que a tabela utilizada como referência para o ITBI (município) muitas vezes apresenta um valor maior que o valor venal utilizado para o IPTU. O mesmo acontece com o valor definido pelo IEA em relação ao valor base para o ITR. Em São Paulo existem casos onde o valor excede o limite legal em até 80%!