Quando se paga o Difal?

Quando se paga o Difal?

O Difal é recolhido no momento da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelo vendedor, quando a venda é realizada a não contribuintes do ICMS. Se a venda ocorrer entre dois contribuintes do ICMS, a diferença deve ser paga pela empresa que está comprando o produto ou serviço (estado de destino).

Como é feito o cálculo do ICMS antecipado?

Encontrar a base do ICMS interestadual. Para isso, usar o valor da mercadoria e acrescentar o frete, seguro e outras despesas acessórias, se for o caso; ... Calcular o valor da antecipação ICMS com uma fórmula pré-estabelecida; Fórmula: Base do ICMS-ST x (Alíquota do ICMS Intra / 100) – valor do ICMS Inter.

O que é a antecipação tributária?

A antecipação tributária é uma modalidade de recolhimento de tributos que acontece quando o pagamento do tributo é feito antes da ocorrência do fato gerador, baseado em uma presunção de que existirá a operação subsequente.

Como calcular Difal e FCP?

DIFAL = base do ICMS * (alíquota ICMS intra — alíquota ICMS inter) / 100); DIFAL = 2.000 * (18% — 12%) / 100; DIFAL = 2.000 * (6%/100);...Para chegar ao FCP, usa-se a conta:

1. FCP = base do ICMS * (% do FCP/100);
2. FCP = 2.000 * (2%/100);
3. FCP = 2.000 * 0,02;
4. FCP = 40.

Quem deve recolher a Difal?

A responsabilidade de recolhimento do Difal é do destinatário (comprador), quando este for contribuinte do imposto (ICMS); O remetente (vendedor), quando o destinatário não for contribuinte de ICMS.

O que pode acontecer se a empresa não pagar o Difal?

Ocorre que, os valores pagos, quando da cobrança do DIFAL, não são compensados no valor devido nas operações seguintes, violando a prescrição do art. 155, § 2º, I, da Constituição Federal.

O que é ICMS antecipado Simples Nacional?

Entenda antecipação tributária do ICMS e o Simples Nacional Estes termos se resumem a uma única situação: o contribuinte antecipa parte do pagamento do ICMS antes da operação interna, normalmente, no momento do ingresso da mercadoria adquirida de outros Estados da Federação.

Quem deve pagar o ICMS antecipado?

Enquanto na substituição tributária há o recolhimento do ICMS devido a toda uma cadeia de destinatários e fica por responsabilidade do emissor da NFe, na antecipação do ICMS é o destinatário da NFe que fica responsável, só que pelo ICMS de sua própria operação.

Qual a diferença entre antecipação e substituição tributária?

Não há como confundir ambas as situações. Isso porque, a antecipação tributária atribui a tarefa de recolhimento do ICMS da própria operação que fará o envio de determinada mercadoria. Enquanto, a substituição tributária, corresponde ao recolhimento do imposto pelo vendedor, através de uma extensa cadeia produtiva.

Como calcular o diferencial de alíquotas?

• Como fazer o cálculo da DIFAL. Para calcular o diferencial de alíquotas, é preciso conhecer a alíquota interna do estado de destino do bem transacionado e a alíquota interestadual cobrada pelo estado de origem. O diferencial é resultado da subtração entre a alíquota interna no destino e a alíquota interestadual cobrada no estado de origem.

Qual é a diferença entre o difal e o ICMS?

• Ou seja, o DIFAL é simplesmente a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna de ICMS, com variações de acordo com o estado de origem e estado de destino. Com base nesse mecanismo o poder público conseguiu tornar mais justas as operações entre empresas localizadas em diferentes estados.

Qual a importância do diferencial de alíquota?

• Considerando as alterações comportamentais e até mesmo culturais de cada região, uma adequação se faz necessária, resultando na implantação do Diferencial de Alíquota (DIFAL), modelo utilizado especialmente no setor de e-commerce.

Como será o cálculo do ICMS devido a diferencial de alíquotas?

• A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária?