O que faz o curador especial no processo?
O que faz o curador especial no processo?
A lei processual brasileira, buscando garantir os princípios da isonomia e do devido processo legal, dispõe da figura do curador especial para tutelar os interesses da pessoa, impossibilitando a prolação de sentença sem sua participação na lide com o devido espaço de ampla defesa e contraditório.
O que é um curador em um processo?
Se o incapaz não tiver um representante legal ou o interesse deste colidir com os seus, a lei determina a nomeação do curador especial. Esta nomeação é específica para o processo, podendo abranger, inclusive, os dois polos da relação jurídica processual.
Quem deve ser nomeado curador?
Nos termos da lei, o cônjuge ou companheiro será preferencialmente o curador do outro, desde que não estejam separados judicialmente ou de fato. Se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe. E, na falta dos genitores, será nomeado curador o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado.
Quais os direitos da curatela?
Cumpre destacar que, em regra, a curatela deve afetar apenas aspectos patrimoniais e negociais. Ou seja, o curatelado deve manter controle sobre os aspectos existenciais da sua vida, a exemplo do “direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto” (art.
Por que o curador deve requerer autorização judicial?
- Na administração do patrimônio e da renda do interditado, o curador deverá sempre requerer autorização judicial para: 1. pagar as dívidas do interditado que não sejam as mensais e ordinárias, pois essas dispensam autorização judicial; 2. aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; 3.
Quem pode ser o curador?
- Qualquer pessoa pode ser o curador? Normalmente essa atribuição é dada ao cônjuge ou companheiro. Mas também podem ser nomeados filhos ou outros parentes (tio, neto, sobrinho...) ou tutores (responsável legal de um menor).
Quais são as responsabilidades do curador?
- Quais são as responsabilidades do curador? Caso você tenha interesse em ser o curador de alguém, é preciso que entenda que esse encargo é de muita responsabilidade e dedicação. Trata-se de um compromisso público que terá sanções (punições) caso não seja exercido corretamente.
Qual é o papel do curador?
- “ (O curador) é responsável pela forma como as obras são exibidas em um determinado espaço, se são exibidas próximas ou distantes uma das outras, se são bem ou mal iluminadas, se são exibidas com, sem ou nenhuma informação suplementar. Tudo isto é papel do curador”, explica Moacir.
