É obrigatório registrar estagiário?

É obrigatório registrar estagiário?

66. O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS? Não, pois não há obrigatoriedade para a expedição e anotação do estágio na CTPS, uma vez que estágio não é emprego, sendo definido em legislação própria.

Tem que pagar para fazer estágio?

A bolsa-auxílio para estagiários é obrigatória? A empresa só está obrigada a pagar uma bolsa-auxílio, ou outra forma de remuneração (a lei chama de contraprestação), no caso dos estágios não-obrigatórios. ... Essa contratação pode ser feita pela empresa que concede o estágio, ou pela instituição de ensino.

É obrigatório estagiário bater ponto?

O registro de ponto não é obrigatório aos estagiários, mas é recomendado que a empresa faça o controle da jornada de trabalho. Para a maioria dos profissionais, o estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho.

São benefícios compulsórios que devem ser pagos ao estagiário?

Toda concessão de benefício deve constar do termo de compromisso do estágio. O seguro contra acidentes pessoais em nome do estagiário é obrigatório nos contratos de estágio....Veja abaixo alguns benefícios que podem ser oferecidos ao estagiário:

• Bolsa-auxílio;
• Vale-transporte e vale-refeição;
• Seguro saúde.

Quem paga a bolsa estágio?

Quem determina o valor de bolsa-auxílio paga ao estagiário? A empresa que concede a vaga. Contudo, o agente de integração pode auxiliar na identificação do valor mais compatível com o mercado.

Como saber o que faz um estagiário?

• Mas, antes de iniciar esta trajetória, é preciso saber o que faz exatamente um estagiário e saber diferenciar, por exemplo, um programa de estágio de um programa de trainees. Pois bem: o estagiário é contratado por um período determinado (que não pode ser inferior a seis meses), podendo ou não ser efetivado pela empresa passado este tempo.

Por que o estagiário não tem direito aos benefícios?

• Ao estagiário, não se aplicam as obrigações relativas a contrato de experiência, contribuição sindical e verbas rescisórias. O estagiário também não tem direito aos benefícios assegurados aos demais funcionários da empresa, como vale-alimentação, vale-transporte, assistência médica etc.

Quais são as obrigações do estágio?

• A pessoa jurídica e os profissionais liberais que oferecerem estágio, deverão observar as obrigações contidas no art. 9º da Lei nº 11.788/2008, vejamos: II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

Qual a responsabilidade pelo estágio obrigatório?

• Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.