Como fazer o cálculo do Afrmm?

Como fazer o cálculo do Afrmm?

Como é calculada a taxa AFRMM? O AFRMM é calculado sobre o valor do transporte aquaviário, aplicando-se as alíquotas seguintes: 25% (vinte e cinco por cento) na navegação de longo curso; 10% (dez por cento) na navegação de cabotagem; e.

O que é o imposto Afrmm?

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi instituído pelo Decreto-lei nº 2.404/1987 e disciplinado pela Lei nº 10.893/2004.

Como pagar a Afrmm?

Como pagar o AFRMM O pagamento é feito online, no site do Sistema Mercante. Só são aceitas contas do Banco do Brasil e no Gerenciador Financeiro do Banco é possível fazer o cadastro autorizando o débito.

Quem recebe o Afrmm?

O AFRMM é um benefício disponível para todas as empresas brasileiras de navegação, que operam com embarcação própria ou fretada, e é regulamentado pela Lei nº 10.893/2004 e demais legislações específicas aplicáveis ao setor.

Como é calculado o valor da capatazia?

Normalmente, a taxa de capatazia é composta por uma soma de diferentes valores, que devem ser consultados no porto ou aeroporto pelo qual a carga vai passar. De modo geral, a taxa de capatazia gira em torno de 1% do valor da operação de importação, sendo o peso da mercadoria e o valor CIF os principais fatores.

Como funciona o frete marítimo?

O frete marítimo é pago sempre que o importador opta por transportar suas mercadorias em navios. Existem diversas empresas de transportes atuando nesse segmento, sendo fundamental fazer cotações para encontrar os melhores preços e condições.

Quando pagar o Afrmm?

Situações específicas de pagamento de AFRMM

• quando for realizado após 30 dias da ocorrência do Fato Gerador;
• nas hipóteses de pagamento referentes a mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais.

O que é composto o valor aduaneiro?

Na maioria das vezes, o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação.

Quando pagar Afrmm?

Situações específicas de pagamento de AFRMM quando for realizado após 30 dias da ocorrência do Fato Gerador; nas hipóteses de pagamento referentes a mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais.

O que é taxa de utilização do Mercante?

37 da Lei 10.893/2004 instituiu a Taxa de Utilização do Mercante (TUM), que é uma taxa cobrada pela utilização do Sistema Mercante, desenvolvido para registro das operações de transporte aquaviário de carga em portos brasileiros, tendo sido prevista ser paga junto com o recolhimento do Adicional ao Frete para Renovação ...