Qual a finalidade da fiscalização ambiental?

Qual a finalidade da fiscalização ambiental?

Ao punir aqueles que causam danos ambientais, a fiscalização ambiental promove a dissuasão. A aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas, tem o objetivo de impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais.

Quem deve recorrer a um licenciamento ambiental?

Assim, todo aquele que pretender construir, instalar, ampliar e colocar em funcionamento estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, deverá requerer perante o órgão público competente a licença ambiental.

Qual é o objetivo do Sisnama?

O SISNAMA foi criado para integrar as políticas públicas de proteção ambiental em um esforço de direção nacional, sem deixar faltar a estados e municípios certa autonomia para atuar em suas respectivas regiões.

Quem é responsável pelo meio ambiente no Brasil?

Ministério do Meio Ambiente: ao Ministério do Meio Ambiente cabe a função de formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.

Como atuar no licenciamento ambiental?

Para o licenciamento ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o órgão ambiental competente solicitará estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), a que se dará publicidade através promoção de audiências públicas com a ...

Como a licença ambiental é concedida?

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental ...

Qual a responsabilidade do Sisnama?

Assim, “a atuação do SISNAMA se dará mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso às informações relativas às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental”,[3] estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Qual a diferença entre o agente de defesa ambiental e o guarda florestal?

• Assim como ocorre com o Guarda Florestal, o Agente de Defesa Ambiental enquadra-se na lista de profissões sustentáveis. Em virtude disso, grande parte do público confunde os papéis desempenhados entre esses dois profissionais. Buscando ressaltar as diferenças entre as duas profissões, conceituamos as respectivas características de cada uma:

Qual a atuação do agente de defesa ambiental?

• A atuação do Agente de Defesa Ambiental também permeia o campo educacional. Esse profissional pode apresentar palestras e elaborar eventos sobre conscientização ambiental em instituições de ensino.

Quais são os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental?

• Quais são os órgãos responsáveis? A obrigação dos processos de licenciamento ambiental está dividida entre esfera federal e estadual. Sendo o IBAMA responsável pela esfera federal e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, pela esfera estadual.

Quando é concedida a autorização ambiental?

• A Autorização Ambiental é concedida quando o empreendimento ou atividade funciona por período temporário e não se caracteriza como instalação permanente. Caso o empreendimento exceda o prazo estabelecido, de modo a configurar situação permanente, será exigida a licença ambiental correspondente.