O que é conselheiro do Tribunal de Contas?

O que é conselheiro do Tribunal de Contas?

O cargo de conselheiro de Tribunal de Contas Estadual tem prerrogativas de desembargador, remuneração no teto do funcionalismo público e é uma posição estratégica, visto que julga as prestações de contas dos políticos de cada estado.

Quem pode ser conselheiro do Tribunal de Contas?

Segundo a Constituição Federal, os brasileiros que desejam ocupar esse cargo precisam ter (i) mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, (ii) idoneidade moral e reputação ilibada, (iii) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos financeiros ou de administração pública, (iv) mais de ...

Como são escolhidos os conselheiros do Tribunal de Contas?

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; II - dois terços pelo Congresso Nacional.

Quem são os conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe?

Procurador

• Luiz Augusto Carvalho Ribeiro. Presidente.
• Susana Maria Fontes Azevedo Freitas. Vice-Presidente.
• Carlos Alberto Sobral de Souza. Corregedor-geral.
• Carlos Pinna de Assis. Conselheiro.
• Flávio Conceição de Oliveira Neto. Conselheiro.
• Ulices de Andrade Filho. Conselheiro.
• Maria Angélica Guimarães Marinho. ...
• Rafael Sousa Fonsêca.

Quem é o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina?

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - Presidente.

Quem indica os ministros do TCE?

Um terço dos ministros será escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, dentre os três nomes escolhidos pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Quem é o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe?

Luiz Augusto Ribeiro Conselheiro Luiz Augusto é eleito presidente do Tribunal de Contas de Sergipe. O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro irá presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2020/2021.

Quanto ganha um advogado do Tribunal de Contas?

O salário médio nacional de Advogado é de R$ 3.850 por mês em Brasil, que é 82% menor do que o salário médio mensal da Tribunal de Contas da União (TCU) para essa vaga, que é de R$ 22.489.

Como Escolher os conselheiros do Tribunal de Contas?

• Na forma do artigo 74, §§ 1º, II e 5º da Constituição Estadual, a escolha e nomeação dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas obedecerão às seguintes formalidades: I - a Mesa Diretora anunciará, por meio do Diário do Poder Legislativo, a existência de vagas e abrirá o prazo máximo de dez dias para as indicações dos nomes;

Qual é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo?

• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) é um órgão que atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios (exceto a capital), auditando a administração direta, indireta, fundações e entidades ...

Qual a sede do Tribunal de Contas?

• O Tribunal de Contas tem a sua sede em Lisboa, na Avenida da República e conta ainda com uma Secção Regional nos Açores sediada em Ponta Delgada e uma Secção Regional da Madeira localizada no Funchal .

Como Escolher os conselheiros dos Tribunais de Contas?

• Elaborado em 02/2012. Os conselheiros dos tribunais de contas devem ser escolhidos com rigor técnico, e não com licenciosidade política. Entretanto, o regimento interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo não permite uma concorrência proba, mas apenas a consagração de um premiado.