Como fazer um termo de doação de casa?
Como fazer um termo de doação de casa?
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.000,00. Quando o valor do imóvel a ser transferido é superior a 30 vezes o salário mínimo vigente no Brasil, será preciso registrar publicamente essa doação.
Como fazer um termo de doação de terreno?
O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz DOAÇÃO do imóvel descrito acima ao DONATÁRIO, no valor de R$(.....) (por extenso), transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre o referido imóvel.
O que é termo de doação de bens?
O DONATÁRIO declara que aceita a doação dos bens em todos os seus termos. ... O DOADOR declara ser proprietário dos bens ora doados e que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação a eles. 4.5. O presente termo não caracteriza novação, pagamento ou transação em relação a eventuais débitos do DOADOR.
Como formalizar a doação?
A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Como fazer uma carta de doação?
[nome do munícipe], portador (a) do RG [nº do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado (a) à [endereço completo], CEP [nº do CEP], vem pela presente, de acordo com o Decreto 52.062, de 10, ou Decreto 40.484, de 03 de abril de 2001, manifestar o interesse em realizar a doação [ ...
O que é termo de doação com firma reconhecida?
No contrato, uma pessoa transfere bens de sua propriedade ou vantagens para outra, podendo ser uma transmissão de bens móveis, imóveis ou mesmo uma cessão ou remissão de créditos. Basta registrar o documento com firmas reconhecidas em cartório para que tenha validade legal.
