Quem usa IPTV comete crime?
Quem usa IPTV comete crime?
Tanto assinar e acessar quanto vender esse tipo de serviço é crime no Brasil —infringe, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
Como assistir IPTV grátis?
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Quem vende IPTV pode ser preso?
A pena para quem viola direitos autorais é de dois a quatro anos de prisão. Os acusados também podem ser indiciados por lavagem de capitais e associação criminosa, dependendo do crime.
É crime usar TV Pirata?
De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria de TV por assinatura é crime. Ela consiste na subtração de serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado em contrato.
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É ilegal consumir pirataria?
Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).
