O que significa ser membro participante do Conselho do Fundeb para esses membros entrevistados?

O que significa ser membro participante do Conselho do Fundeb para esses membros entrevistados?

Para os entrevistados ser membro participantes do Conselho do FUNDEB, significa ter envolvimento, compromisso, responsabilidade social, olhar coletivo, engajamento, ser ético, com compromisso de mudança e de transformação.

Quem controla o Fundeb?

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Qual deve ser a composição do Conselho do Fundeb no município?

2º da Portaria FNDE nº 481, de 13, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Município deve ser composto por nove membros, sendo: 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 1 (um) ...

Quais são as funções do Conselho do Fundeb?

• Além do acompanhamento e controle social dos recursos, os §§ 9º e 13 do artigo 24 e o Parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 11.494/2007, acrescentam outras funções ao Conselho do Fundeb, tais como: b) elaborar a proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;

Como entrar em contato com o Conselho do Fundeb?

• Para entrar em contato com os membros do Conselho, basta ligar para 98844-5447. Se no Município houver um Conselho Municipal de Educação e/ou Conselho Tutelar, um de seus membros também deverá integrar o Conselho do Fundeb.

Qual a importância e objetivos do Fundeb?

• O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb. Qual importância e objetivos do Fundeb?

Será que o dinheiro do Fundeb pode ser usado em Educação Básica?

• O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê? O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino.