O que pode causar a perda da pensão por morte?

O que pode causar a perda da pensão por morte?

Morte do pensionista; Maioridade do filho ao completar 21 anos ou com a sua emancipação; Cessação da invalidez para o pensionista inválido; ... Pelo decurso do prazo de recebimento da pensão pelo cônjuge, companheiro ou companheira, que tem variação de 3 a 15 anos dependendo da expectativa de vida do pensionista.

Sou pensionista por morte se eu casar perco a pensão?

A lei nº 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social, não proíbe que a(o) viúva(o) ou a(o) companheira(o) pensionista se case novamente. ... Portanto, quem recebe um benefício de pensão por morte do INSS não deixará de recebê-lo se constituir novas núpcias.

Quando a esposa perde o direito à pensão por morte?

“É devida pensão por morte ao ex-cônjuge que não percebe alimentos, desde que comprovada dependência econômica superveniente à separação, demonstrada em momento anterior ao óbito”.

Quando se perde o direito à pensão por morte?

É o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Perde o direito à pensão o pensionista que falecer; o menor que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; ou o inválido, caso cesse a sua invalidez. ...

Quem recebe pensão por morte pode casar e continuar recebendo?

Portanto, a partir da aplicação da Lei 8.213/91, a mulher que quiser se casar novamente não perderá o direito de receber a pensão por morte. ... Tanto o homem como a mulher podem se casar novamente sem correr o risco da perda do benefício.

Quem é pensionista pode casar e continuar recebendo?

De acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, Lei nº 3.907/1960, a pensão por morte deve ser vetada imediatamente após contrair núpcias, no caso da mulher. ... Portanto, a partir da aplicação da Lei 8.213/91, a mulher que quiser se casar novamente não perderá o direito de receber a pensão por morte.

Quando posso perder a pensão por morte?

21 anos de idade Em geral, o filho perde o direito à pensão por morte quando completa 21 anos de idade. Além disso, quando termina a pensão por morte aos 21 anos, não é possível continuar recebendo porque faz faculdade.

Quando a pensão por morte pode ser cancelada?

Você recebe sua pensão por morte e um “belo dia”, vai sacar como de costume e verifica na sua conta que o valor da pensão não foi depositado pelo INSS. ... Diante disso, para que o INSS faça o cancelamento ou suspensão é necessário apresentar provas documentais que comprovem a fraude cometida pelo beneficiário.

Será que o beneficiário de pensão por morte perde a pensão?

• Uma pergunta que escutamos com muita frequência é se ao se casar novamente o beneficiário de pensão por morte perde o direito a pensão. Muitos segurados, ao dar prosseguimento à vida acabam encontrando novos parceiros e é muito normal querer firmar um novo compromisso através do casamento.

Como pedir a pensão por morte?

• Como pedir a pensão por morte? O benefício pode ser pedido pelo site " Meu INSS ", pelo aplicativo "Meu INSS" (disponível para iOS e Android) ou pelo telefone 135. Quais documentos são necessários para pedir a pensão por morte?

Por que a perda da pensão por morte não passa de um mito?

• Porém, a perda da pensão por morte em razão de novo casamento não passa de um mito. E sem o propósito de esgotar o tema, vejamos o porquê. Antes de tudo, é mister registrar que estamos a tratar do benefício concedido no Regime Geral de Previdência Social.

Como é rateada a pensão por morte?

• Vejamos a íntegra do artigo 77 da lei atual: Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar vinte e um anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;