Como calcular o imposto CFEM?

Como calcular o imposto CFEM?

A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido pela comercialização do produto mineral....Como é realizado o cálculo da CFEM?

1. Alíquota de 1,5% para: ouro;
2. Alíquota de 2% para: diamante e demais substâncias minerais;
3. Alíquota de 3% para: bauxita, manganês, nióbio e sal-gema;
4. Alíquota de 3,5% para: ferro;

Como é feito o pagamento da CFEM?

O pagamento será realizado mensalmente até o último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador, por boleto bancário disponível no sítio da ANM: www.dnpm.gov.br. Como deve ser calculada? A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral for vendido.

Qual a porcentagem do CFEM?

As alíquotas aplicadas no cálculo da CFEM são as seguintes: Alíquota de 1,5% para ouro; Alíquota de 1% para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais quando destinadas ao uso imediato na construção civil; rochas ornamentais; águas minerais e termais.

O que é CFEM ANM?

Estabelece as diretrizes e os procedimentos a serem observados pelos entes signatários na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios, nos termos ...

Quem paga o CFEM?

Estabelecida pela Constituição de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Quem recebe o CFEM?

Quem são os contribuintes da CFEM? A Compensação Financeira é paga pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico.

Qual a base de cálculo da CFEM?

• A base de cálculo da CFEM é a receita bruta nas operações de venda, deduzindo-se apenas os tributos que incidem sobre a comercialização. Não sendo permitido, portanto, a dedução das despesas com frete e seguro.

Como devem ser utilizados os recursos da CFEM?

• Como devem ser utilizados os recursos da CFEM ? Os recursos originados da CFEM deverão ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. Precisa de ajuda para emitir o boleto CFEM?

Como é calculada a cobrança financeira?

• A Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Para efeito do cálculo da CFEM, considera-se faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos, que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro.

Qual a contrapartida da CFEM?

• A CFEM foi prevista na Constituição de 1988 como uma contrapartida pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais, cuja propriedade é da União. Dessa forma, todo aproveitamento econômico obtido sobre os recursos minerais é fato gerador da CFEM.