O que faz o Poder Legislativo Executivo e Judiciário?
O que faz o Poder Legislativo Executivo e Judiciário?
Por exemplo, ao Legislativo, cabe, principalmente, a função de produzir leis e fiscalizá-las, e administrar e julgar em segundo plano. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos, sendo, sua função atípica, as de administrar e legislar.
O que constitui o Poder Legislativo?
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.
Como é constituído o Poder Judiciário?
- O Poder Judiciário ou Poder Judicial é constituído por ministros, desembargadores, promotores de justiça e juízes, que têm a obrigação de julgar ações ou situações que não se enquadram com as leis criadas pelo Poder Legislativo e aprovadas pelo Poder Executivo, ou com as regras da Constituição do país. A principal função do Poder Judiciário é ...
Quem é o Poder Judiciário no Brasil?
- Poder Judiciário no Brasil. O Poder Judiciário brasileiro é constituído: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais. Tribunais do Trabalho. Tribunais Eleitorais. Tribunais Militares. Tribunais dos Estados.
Qual a primeira função do Poder Judiciário?
- A primeira função do Poder Judiciário é resguardar a Constituição. Ou seja, não permitir que nenhuma outra lei, ou o próprio exercício do Legislativo, e excepcionalmente do Executivo, contradiga os princípios constitucionais. Além disso, tem a função de exercer jurisdição, onde jurisdição significa a aplicação da lei ao caso concreto.
Por que o Poder Judiciário deve julgar?
- Por fim, o Poder Judiciário deve julgar, com base nos princípios legais, de qual forma um determinado assunto ou problema deve ser resolvido. É nas mãos dos ministros, desembargadores (os quais formam a classe dos magistrados), juízes, promotores e advogados que o judiciário irá garantir que as questões do cotidiano sejam resolvidas pela Lei.
