Qual o papel do licenciamento ambiental?

Qual o papel do licenciamento ambiental?

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Quando o licenciamento ambiental é realizado?

Assim, o Licenciamento Ambiental deve ser realizado junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de planejamento e instalação até a efetiva operação do empreendimento.

O que é o licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental.

O que é preciso para trabalhar com licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental em 7 passos

1. 1º Passo: Identificar o órgão ambiental competente. ...
2. 2º Passo: Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida. ...
3. 3º Passo: Formulário de requerimento ao órgão licenciador. ...
4. 4º Passo: Requerimento da licença/autorização e abertura de processo (art.

Qual é o conceito e a finalidade do licenciamento ambiental?

Como vimos, o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente com o objetivo de disciplinar o uso de recursos naturais, como a instalação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que sejam poluidoras ou causem diminuição da qualidade ambiental.

Qual é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental?

Quais são os órgãos responsáveis? A obrigação dos processos de licenciamento ambiental está dividida entre esfera federal e estadual. Sendo o IBAMA responsável pela esfera federal e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, pela esfera estadual.

Como funciona o licenciamento ambiental no Brasil?

O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Quem deve realizar o processo de licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

O que é o licenciamento ambiental Brainly?

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.

Quais são as regras do licenciamento ambiental?

• 938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Complementar n° 140/11 – Regras de competência para processar o licenciamento ambiental. Lei n°12.651/12 – Código Florestal. Resolução n° 237/97 – estabelece quais atividades requerem o licenciamento ambiental, entre outras regras gerais.

Quem está sujeito ao licenciamento ambiental?

• Quem está sujeito ao Licenciamento Ambiental? Quem Está Sujeito ao Licenciamento Ambiental?

Qual é a licença ambiental?

• A licença ambiental ou o licenciamento ambiental, é um processo administrativo que tem como finalidade controlar e acompanhar a realização de atividades que utilizam recursos naturais, além disso, é observado se essas atividades são poluidoras ou se podem causar alguma degradação ao meio ambiente.

Qual a competência do licenciamento ambiental?

• A competência para processar o licenciamento ambiental é determinada pelo critério da extensão do impacto ambiental. Cada ente federativo possui seu órgão próprio responsável pelo processo de licenciamento ambiental, geralmente denominados institutos, superintendências ou secretarias do meio ambiente.