O que faz a Defensoria Pública do Estado?

O que faz a Defensoria Pública do Estado?

A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

Qual é a função de um Defensor Público?

O Defensor Público orienta as partes em conflito, procurando a conciliação dos interesses, evitando, assim, que seja necessário se recorrer à Justiça. Além de representar uma solução mais rápida, a Conciliação evita que o caso vá ao Judiciário.

Quem pode ser um Defensor Público?

Para ser defensor público, seja estadual ou federal, é preciso: Ser bacharel em Direito. Ter passado na prova e obtido o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Comprovar experiência jurídica (o tempo varia a cada edital, normalmente é de três anos)

O que precisa para ter um defensor público?

Como solicitar atendimento na Defensoria? Dirigir-se a sede da Defensoria do seu estado, ou algum dos núcleos da instituição, passar por uma triagem e, de acordo com a situação, será encaminhado ao Defensor.

O que é preciso para conseguir um defensor público?

Defensoria Pública. Por lei, toda pessoa tem o direito a um advogado gratuitamente, especialmente quem não possui renda. Diante desta situação, a Defensoria Pública coloca à disposição alguns profissionais da categoria para exercer atividades para este público.

Quem é o defensor público?

• Quem presta o serviço? Quem atua para esta função é o defensor público, que é um profissional concursado através de uma seleção pública de provas e titulação e já deve possuir ao menos dois anos de experiência jurídica comprovada para ser aprovado (a mesma exigência que concursos para ser juiz, por exemplo).

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do estado?

• Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.

Qual a função da Defensoria Pública?

• Qualquer tipo de assistência jurídica é função típica da Defensoria Pública, pois sua missão é garantir o acesso pleno e de todos à justiça brasileira. Obviamente, há exceções em relação às atividades de um defensor público.

Qual a diferença entre defensor e funcionário público?

• O fato de ser Defensor e, consequentemente, funcionário público já o difere do advogado privado, uma vez que aquele presta serviços para uma população hipossuficiente e tem sua remuneração paga pelo Estado, enquanto que este presta serviços a pessoas físicas ou jurídica, sem que sejam considerados hipossuficientes.