Quais são os tipos de testemunhas?

Quais são os tipos de testemunhas?

TIPOS DE TESTEMUNHAS

• testemunha presencial: aquela que presenciou o fato. ...
• testemunha indireta: aquela que possui informações a respeito do fato por intermédio de terceiros. ...
• informantes: aqueles que não são compromissados. ...
• abonatórias: frequentemente utilizadas no processo penal visando a abonar a conduta do réu.

Quais testemunhas estão dispensadas do compromisso de dizer a verdade?

Testemunha é aquela pessoa que informa em juízo o que sabe sobre os fatos, especialmente sobre o que presenciou ou ouviu. ... Logo, os parentes do acusado, se quiserem testemunhar, poderão fazê-lo, mas não prestarão compromisso de dizer a verdade por um motivo óbvio: a relação de parentesco com o réu.

Quem não pode ser testemunha no processo penal?

Como regra geral, toda pessoa poderá ser testemunha. As únicas que estão proibidas de depor, previstas no art. 207 do Código de Processo Penal, são aquelas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

Quais são as características da prova testemunhal?

A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.

Qual o número máximo de testemunhas que podem figurar em um processo?

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º). O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art.

O que é testemunha numerária?

Numerárias são as que prestam o compromisso de dizer a verdade sob pena de responder por crime de falso testemunho. É uma forma de pressão sobre a testemunha para se chegar o mais próximo verdade ou quem sabe na verdade.

Qual a importância do compromisso prestado pela testemunha?

As testemunhas compromissadas farão, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade acerca do que souberem e lhes for perguntado, cumpre estabelecer o valor da promessa e, por conseguinte, a consequência prática da falta de compromisso.

Quem pode se recusar a depor como testemunha?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Porque parente não pode ser testemunha?

Desse modo, irmãos não podem servir como testemunha uns dos outros, vez que seu grau de parentesco é de 2º grau, sendo impedido pela lei. Além disso, TIOS (AS) NÃO PODEM ser testemunhas de seus sobrinhos e vice-versa, pois estes são colaterais em 3º grau.

Quem pode ser considerado testemunha?

Qualquer pessoa, a princípio, pode ser testemunha, com exceção das pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas (art. 447). Cumpre ressaltar que o Código Civil, em seu art. ... Se considerar indispensável para o bom andamento do processo, o juiz poderá admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.

Qual o valor da prova testemunhal?

• Tourinho Filho ensina que “a prova testemunhal, sobretudo no Processo Penal, é de valor extraordinário, pois dificilmente, e só em hipóteses excepcionais, provam-se infrações com outros elementos de prova” e quanto ao valor, “como qualquer outro meio de prova, a testemunhal é relativa”. (2013, p. 607/608).

Será que o testemunho é legalmente proibido?

• 3Este testemunho não é legalmente proibido em geral (exceptua-se apenas a área penal). V. a propósito Fernando Ferreira Pinto, Lições de Direito Processual Civil, Almeida & Leitão, Lda, p. 429 outros falantes, mas isto não corresponde a qualquer ideia banal, pois que as pessoas acreditam precisamente no contrário.

Como podemos testemunhar o que aconteceu?

• “Se imaginarmos a testemunha como um pintor, encontramos em Merleau-Ponty a lição magistral de que faltam ao olho condições de ver o mundo e faltam ao quadro condições de representar o mundo”(Aury Lopes e Cristina Gesu) “Não nos lembramos exactamente do que aconteceu, mas sim da construção ou reconstrução daquilo que aconteceu”(Robert Sternberg)

Será que os parentes do acusado podem testemunhar?

• Logo, os parentes do acusado, se quiserem testemunhar, poderão fazê-lo, mas não prestarão compromisso de dizer a verdade por um motivo óbvio: a relação de parentesco com o réu. Então, caso mintam em juízo, não incorrerão em crime de falso testemunho.