Quem integra o CNJ?

Quem integra o CNJ?

É composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Como funciona o Supremo Tribunal Federal?

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. ... Os onze juízes do tribunal são chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros do Poder Executivo. Eles são nomeados pelo Presidente da República, devendo ser aprovados pelo Senado Federal.

Como assistir STF ao vivo?

Para assistir às sessões, basta acessar a página do STF no YouTube e escolher a opção Plenárias. Se o interessado quiser localizar um julgamento específico é possível fazer a busca pelo número do processo julgado, pela data do julgamento ou por meio de uma palavra-chave.

Quem pode ser ministro corregedor do CNJ?

A função de Corregedor Nacional de Justiça será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por este indicado na forma e pelo tempo previstos na Constituição Federal e na legislação específica.

Quem é o Supremo Tribunal Federal?

• O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

Como é acesso ao Supremo Tribunal de Justiça?

• O acesso ao Supremo Tribunal de Justiça faz-se mediante concurso curricular aberto a magistrados judiciais e do Ministério Público e outros juristas de mérito (artigo 50.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais).

Qual o órgão de soberania dos Tribunais Judiciais?

• O STJ é o órgão de soberania que se encontra no vértice superior da hierarquia dos tribunais judiciais (artigo 110.º e n.º 1 do artigo 210.º da Constituição da República Portuguesa), competindo-lhe administrar a Justiça em nome do povo, com total independência em face dos poderes legislativo e executivo e estando apenas sujeito à Lei.

Como é a decisão da Suprema Corte brasileira?

• Uma decisão da Suprema Corte brasileira não se torna lei, mas pode ter um grande impacto no Poder Judiciário e servir de modelo para casos semelhantes. É cada vez mais comum o STF editar Súmulas Vinculantes, isto é, decisões judiciais de casos que serão exemplos para decisões futuras dos tribunais. 5. Como são escolhidos os ministros do STF?