Qual é a função do Tribunal de Contas da União?

Qual é a função do Tribunal de Contas da União?

Ouça em voz altaPausarO Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

O que é o Tribunal de Contas da União?

Ouça em voz altaPausarVocê já deve ter acompanhado pelos veículos de comunicação ou redes sociais diversas notícias sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização do uso de recursos públicos. Embora seja um tribunal, o TCU não faz parte do Poder Judiciário.

Quem faz parte do Tribunal de Contas?

Composição

Cargo	Nome	Origem da vaga
Presidente	Ana Arraes	Câmara dos Deputados
Vice-Presidente	Bruno Dantas	Senado Federal
Ministro	Walton Alencar Rodrigues	Ministério Público de Contas
Ministro	Benjamin Zymler	Auditores do TCU

Quem fiscaliza as contas do Tribunal de Contas da União?

Ouça em voz altaPausarA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas da União será exercida pelo Congresso Nacional, na forma definida no seu regimento comum.

Quantos Ministros têm o Tribunal de Contas da União?

Ouça em voz altaPausarO Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art.

O que é um conselheiro do Tribunal de Contas?

Ouça em voz altaPausarO cargo de conselheiro de Tribunal de Contas Estadual tem prerrogativas de desembargador, remuneração no teto do funcionalismo público e é uma posição estratégica, visto que julga as prestações de contas dos políticos de cada estado.

Quem são os conselheiros do Tribunal de Contas de São Paulo?

Ouça em voz altaPausarPrestigiaram a posse administrativa da nova Mesa Diretora os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa, e os Auditores-Substitutos de Conselheiro Samy Wurman, Alexandre Sarquis, Antonio Carlos dos Santos, Josué Romero, Silvia Monteiro, Valdenir Polizeli e Márcio Martins de ...

O que é e como funciona o controle externo?

Ouça em voz altaPausarTrata-se de controle político por excelência das atividades do Estado, exercido pelo Poder Legislativo, destinando-se a comprovar a probidade dos atos da administração, a regularidade dos gastos públicos e do emprego de bens, valores e dinheiros públicos e a fiel execução da lei orçamentária. ...

Quem é o patrono do Tribunal de Contas da União?

• " Alves Branco, Serzedelo Correia e Ruy Barbosa são os três nomes principais para a criação do Tribunal, sendo Ruy Barbosa considerado o Patrono desta instituição e do demais Tribunais de Contas dos estados. As principais competências do Tribunal de Contas da União estão dispostas na Constituição Brasileira de 1988 e são as citadas a seguir.

Qual a competência do Tribunal de Contas da União?

• O Tribunal de Contas da União possui uma série de competências e funções de fiscalização do Governo Federal. Entre elas, analisar as contas anuais do presidente da República e julgar as contas dos responsáveis por dinheiro na Administração Pública. Para saber mais detalhes sobre as competências do TCU, visite o site do órgão.

Quais são as garantias do ministro do Tribunal de Contas da União?

• Mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior Os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive a vitaliciedade.

Como é instituído o Tribunal de Contas?

• De fato, com a Carta Magna de 1891 o Tribunal de Contas passou a ser preceito constitucional, in verbis : Art. 89 - É instituído um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita e despesa e verificar a sua legalidade, antes de serem prestadas ao Congresso.