O que é a Lei do Sinase?

O que é a Lei do Sinase?

Provavelmente você não saiba que a Lei nº 12.5 tenha instituído o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o qual regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Para que serve o Sinase?

O objetivo do SINASE consiste em articular o Sistema de Justiça, as políticas setoriais básicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, etc.), em todo o território nacional os Governos Estaduais e Municipais, para assegurar a efetividade e eficácia na execução das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, de ...

Como funciona o Sinase?

É o Sinase que coordena a execução da política nacional de atendimento, que inclui as medidas de privação e restrição de liberdade, como internação, semi-internação e liberdade provisória; e também as medidas socioeducativas, como as de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.

O que é a Sinase?

R: SINASE é a sigla utilizada para designar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito.

O que é o Sinase e qual o seu papel?

O SINASE representa um avanço no trato dos direitos dos menores que cometem atos infracionais. O direito da criança e do adolescente é um ramo jurídico com característica autônoma, de caráter interdisciplinar e permite o estudo aprofundado dos temais mais variados que envolvem a população infanto-juvenil.

O que diz a Lei 12594 2012?

1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

O que é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo?

O SINASE é um documento que visa promover uma ação educativa no atendimento ao adolescente, seja em meio aberto ou em casos de restrição de liberdade.

O que é Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo?

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral – NAI, unidades de internação e unidades de ...

Como funciona o sistema socioeducativo?

O sistema socioeducativo conta com uma equipe multiprofissional, inseridos no contexto das unidades de internação, os quais empenham – se na efetividade do atendimento orientado à socioeducação e à garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei.

Como o Sinase é formado?

m comemoração aos 16 anos da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Se cretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente apresentam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, fruto de uma construção coletiva ...

Como ocorrem as sinapses?

• O espaço entre as membranas das células é chamado fenda sináptica. A membrana do axônio que gera o sinal e libera as vesículas na fenda é chamada pré-sináptica, enquanto que a membrana que recebe o estímulo através dos neurotransmissores é chamada pós-sináptica. Como Ocorrem as Sinapses?

Como funcionam as sinapses elétricos?

• Nessas sinapses não há participação de neurotransmissores, o sinal elétrico é conduzido diretamente de uma célula a outra através de junções comunicantes (gap junctions). Essas junções são canais que conduzem íons, obtendo respostas quase imediatas, isso quer dizer que o potencial de ação é gerado diretamente.

Como ocorre a sinapse do neurônio?

• Geralmente a sinapse ocorre entre o axônio de um neurônio e o dendrito do neurônio seguinte, mas também pode ocorrer do axônio diretamente para o corpo celular, ou entre do axônio do neurônio para uma célula muscular. Os impulsos nervosos são sinais elétricos que afetam os íons da membrana do neurônio.

Quais são as sinapses da célula pós-sináptica?

• Essas sinapses iniciam no terminal do axônio (uma região pouco mais alargada formando um botão) da célula pré-sináptica. As vesículas contendo neurotransmissores são liberadas na fenda sináptica e reconhecidas por receptores químicos (proteínas específicas) na membrana da célula pós-sináptica.