Qual a função do Conselho Nacional de Trânsito?
Índice
- Qual a função do Conselho Nacional de Trânsito?
- O que é Conselho Nacional de Trânsito?
- O que Econtran?
- O que é o CONTRAN E o Detran?
- O que é uma resolução do CONTRAN?
- Onde achar as resolucoes do CONTRAN?
- Quando foi criado o código de Trânsito Brasileiro?
- Quais são os órgãos de trânsito normativos?
- Quais são os departamentos municipais de trânsito?
- Quais são os órgãos responsáveis pelo trânsito?
Qual a função do Conselho Nacional de Trânsito?
Esse Conselho é o responsável por criar as normas que regulamentam a Política Nacional de Trânsito do país, além de coordenar os outros órgãos relacionados ao trânsito, como, por exemplo, os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN).
O que é Conselho Nacional de Trânsito?
Contran significa Conselho Nacional de Trânsito. Trata-se do órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), do qual é responsável pela coordenação.
O que Econtran?
O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo, possui sede em Brasília onde deve estabelecer normas regulamentares para as leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Politica Nacional de Trânsito. É o CONTRAN quem coordena todos os órgãos do sistema nacional de trânsito.
O que é o CONTRAN E o Detran?
O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos órgãos normativos e consultivos: CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal; pelos órgãos executivos de trânsito: DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, DETRAN - ...
O que é uma resolução do CONTRAN?
Resoluções do Contran regulamentam novos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.
Onde achar as resolucoes do CONTRAN?
Resoluções - CONTRAN
| Resolução | Data | Situação |
|---|---|---|
| 813 | 15.12.20 | em vigor em 3 de janeiro de 2022 |
| 812 | 15.12.20 | Em vigor em 4 de janeiro de 2021 Revoga a Resolução 564/15 |
| 811 | 15.12.20 | Em vigor em Revoga a Resolução 560/15 |
| 810 | 15.12.20 | Alterada pela Resolução 851/21 Revoga a Resolução 544/15 |
Quando foi criado o código de Trânsito Brasileiro?
- Foi criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Quais são os órgãos de trânsito normativos?
- Os órgãos de trânsito normativos são responsáveis por estabelecer normas e criar regras para o trânsito. Já os executivos fazem com que as regras e leis sejam cumpridas. Entenda a função de cada órgão de trânsito brasileiro e saiba em que situações o motorista pode recorrer a eles:
Quais são os departamentos municipais de trânsito?
- A CET de São Paulo e do Rio de Janeiro (Companhia de Engenharia de Tráfego), a AMC de Fortaleza (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania) e a TRANSALVADOR (Superintendência de Trânsito de Salvador) são exemplos de departamentos municipais de trânsito.
Quais são os órgãos responsáveis pelo trânsito?
- Cada um deles tem sua função e podem ser responsáveis por administrar, normatizar, executar ou fiscalizar o trânsito orientados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os órgãos podem ser normativos ou executivos e estão classificados de acordo com a esfera federal, estadual ou municipal.
