Qual é o papel do FNDE?

Qual é o papel do FNDE?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).

O que é o FNDE e qual é o seu objetivo?

O FNDE, autarquia criada pela Lei Federal nº 5.537, de 1968, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação – MEC, tendo como missão prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios, como forma de contribuir para a implementação de parcela das ações educacionais ...

Quais são os programas de responsabilidade do FNDE?

Programas Financiados pelo FNDE

• PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ...
• Programa Brasil Alfabetizado. ...
• PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) ...
• PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) ...
• Peja (Apoio ao Atendimento á Educação de Jovens e Adultos) ...
• PNATE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

Qual é a principal fonte de recursos do FNDE?

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Como funciona o Programa Nacional de Alimentação escolar?

O PNAE tem caráter suplementar à educação, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, e é executado por meio de repasses financeiros aos entes federados (estados, DF e municípios) em 10 parcelas anuais, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

Quais são as ações do PNAE?

As ações de alimentação e nutrição no PNAE abrangem a avaliação do estado nutricional dos estudantes atendidos pelo PNAE; a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas; a realização de ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, articuladas com a coordenação pedagógica ...

Quais são os projetos do FNDE?

• Quais são os projetos do fundo? O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Entre os programas estão: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o maior programa de alimentação escolar do mundo!

Quais são os recursos arrecadados pelo FNDE?

• Salário-Educação: recursos arrecadados por meio da contribuição à Previdência Social que são distribuídos pelo FNDE para que as escolas possam investir em ações como a construção de quadras escolares;

Por que o FNDE é responsável por ações relacionadas à educação básica?

• O FNDE é responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica, prestando auxílio financeiro e técnico aos municípios e executando ações que contribuam para uma Educação de qualidade.

Como a sociedade pode acompanhar os recursos do FNDE?

• Como a sociedade pode acompanhar o que é feito com os recursos do FNDE? O cidadão pode acompanhar as transações por meio da Câmara Municipal e dos conselhos do Fundeb e da Alimentação Escolar (CAE), pois o FNDE envia para esses órgãos um relatório com a descrição de todos os recursos repassados aos municípios.