Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do Código de Processo Civil vigente Assinale a alternativa correta pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público o incidente é cabível até a fase recursal do processo está dispensada a instauração do incidente se o pedido?

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do Código de Processo Civil vigente Assinale a alternativa correta pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público o incidente é cabível até a fase recursal do processo está dispensada a instauração do incidente se o pedido?

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta. Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público. ... Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.

Quanto ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica escolha a alternativa correta?

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta. É incabível na fase de conhecimento. Poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público. Uma vez citado, o sócio terá prazo de cinco dias para apresentar defesa.

Como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração passarão a estar sujeitos a execução os bens do responsável limitado a sua cota social?

como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social. é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo.

Quanto ao incidente de desconsideração?

O incidente de desconsideração tem cabimento em qualquer processo ou procedimento na fase de conhecimento ou de execução e sua instauração se dá por provocação da parte ou do Ministério Público, na qualidade de custos legis, não havendo a possibilidade de atuação ex officio do juiz.

O que é incidente desconsideração da personalidade jurídica?

Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, conseguir responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócio ou administrador) nos casos em que a lei material o autoriza.

Como funciona a despersonalização da pessoa jurídica?

Despersonalização de pessoa jurídica Funciona exatamente como nós, pessoas físicas, em nossas relações. ... É a despersonalização de pessoa jurídica. Nela, sócios e administradores da sociedade podem responder com seus bens particulares pelas responsabilidades patrimoniais da empresa.

O que é um incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, conseguir responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócio ou administrador) nos casos em que a lei material o autoriza.

O que é incidente de desconsideração?

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Conceito: constitui instituto excepcional, em que se pretende tornar ineficazes os atos realizados pela sociedade (e imputáveis aos sócios), quando eles forem praticados em descumprimento à função social da empresa.

Qual a natureza jurídica do pedido de desconsideração da personalidade jurídica?

• Qual a natureza jurídica do pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando este se dá incidentalmente, vale dizer, no curso do processo originalmente movido em face da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar?

Qual é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

• O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é modalidade de intervenção de terceiros no atual Código de Processo Civil, disciplinada nos artigos 1, até sua entrada em vigor não havia um procedimento determinado para a desconsideração da personalidade jurídica.

Qual é a hierarquia da Aeronáutica?

• Qual é a hierarquia da Aeronáutica? Com essa reportagem, a gente manda pelos ares a nossa trilogia sobre a hierarquia das Forças Armadas. Vamos voar: assim como o Exército e a Marinha, a Aeronáutica possui mais de 20 postos, espalhados por 22 grupos diferentes.

Quem poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade?

• O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.