O que faz uma equipe de transicao de governo?

O que faz uma equipe de transicao de governo?

A TRANSIÇÃO DE GOVERNO OU TRANSIÇÃO DE MANDATO É O PROCESSO QUE CARACTERIZA-SE, SOBRETUDO, POR PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO INFORME AO CANDIDATO ELEITO, AS AÇÕES, PROJETOS E PROGRAMAS EM ANDAMENTO, VISANDO DAR CONTINUIDADE À GESTÃO PÚBLICA, PARA QUE O CANDIDATO ...

O que faz a comissão de transição?

1° – A Comissão de Transição de Mandato terá acesso às informações relativas às contas públicas, dívida pública, inventário de bens, programas e projetos da Administração Municipal, convênios e contratos administrativos, bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município e ...

Quando o prefeito eleito assume?

Eleições. O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.

O que significa em transição de carreira?

Transição de carreira é o movimento no qual um profissional realiza uma mudança na sua área de atuação ou, então, no seu posicionamento nessa área. ... Se um trabalhador é demitido e tem dificuldade para encontrar outro emprego, ele pode enxergar na mudança de área a única solução possível.

Qual a prioridade da equipe de transição do novo governo?

• Verificada a falta de precedente empenho, a equipe de transição do novo governo deve comunicar ao responsável do Controle Interno e ao Tribunal de Contas, visando até se resguardar de eventuais processos.

Qual a legislação para a transição de governo?

• Neste sentido é que foi criada a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Federal, sendo aplicável analogamente ao âmbito estadual e municipal, vez que consagra o princípio republicano da alternância de poder, que deve ser seguido nas demais esferas de governo.

Qual a preocupação com a transição de governo?

• Observa-se que a preocupação com a transição de governo não é tema recente, tanto que o Governo Federal, com o objetivo de otimizar a transição dos governos municipais, produziu e publicou, em setembro de 2008, a cartilha “ Orientações para o Gestor Municipal – Encerramento de Mandato ”, segundo a qual:

Por que a equipe de transição deve levantar todos os juros do município?

• Além disto, a equipe de transição do futuro governo, com auxílio dos membros que estão no governo municipal, deve levantar todos os financiamentos do município, visando renegociar os juros e/ou aumentar o prazo de pagamento.