Qual é a função da Receita Federal?

Qual é a função da Receita Federal?

A Receita Federal – também chamada de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – é um órgão responsável pela administração dos tributos federais, cadastro de pessoas físicas e jurídicas (CPF e CNPJ respectivamente), controle aduaneiro, dentre outras atribuições.

Como funciona o órgão da Receita Federal?

A Receita Federal é um órgão do governo subordinada ao Ministério da Fazenda e é responsável pela administração dos tributos que são arrecadados pela União. Ela também se responsabiliza pela prevenção à fraude, controle aduaneiro, evasão e elisão fiscal e pelo cadastro de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ).

Qual o órgão da Receita Federal?

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.

O que é a Receita Federal e para que serve?

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é responsável pela administração dos tributos federais, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.

O que significa competência na Receita Federal?

Competências da Receita Federal atuação na cooperação internacional e na negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira.

Quanto ganha um funcionário da Secretaria da Fazenda?

Somente o valor do vencimento básico de um Auditor Fiscal, por cada nível, seria o seguinte: NÍVEL 1: de R$ 2.412,97 até R$ 2.933,00. NÍVEL 2: de R$ 3.079,66 até R$ 3.930,50. NÍVEL 3: de R$ 4.127,02 até R$ 5.267,23.

Qual a missão institucional da Receita Federal do Brasil?

• A Missão institucional da Receita Federal do Brasil é exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Para isso, o órgão tem como valores: o respeito ao cidadão, a integridade, lealdade com a instituição, legalidade, profissionalismo e transparência.

Qual a atividade mais importante da Receita Federal?

• 1) Administração e fiscalização dos tributos federais. Uma das atividades mais importantes da Receita Federal é garantir que a legislação tributária seja cumprida e que, dessa forma, o governo consiga arrecadar os recursos necessários administrar o país. É para a Receita que se paga o Imposto de Renda, por exemplo.

Quando foi criada a Receita Federal do Brasil?

• A Receita Federal do Brasil foi criada em 1968 pelo decreto nº 63.659. O órgão é subordinado ao Ministério da Fazenda sendo responsável por administrar tributos da União, incluindo as contribuições previdenciárias e do C omércio Exterior.

O que é a Secretaria da Receita Federal do Brasil?

• O que é a Secretaria da Receita Federal do Brasil? É um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e chefiado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil. A SRFB está presente no cotidiano dos cidadãos por meio das Agências, Inspetorias e Delegacias da Receita Federal.