E o dispositivo da sentença que faz coisa julgada?

E o dispositivo da sentença que faz coisa julgada?

Somente a parte dispositiva da sentença é alcançada pela coisa julgada material. Os fundamentos de fato e de direito em que se baseou a sentença não são atingidos pela coisa julgada e podem ser reapreciados em outra ação (art.

O que um dispositivo faz?

Generalizando posteriarmente a ja amplfssima c1asse dos dispositivos foucaultianos, chamarei literalmente de dispositive qualquer coisa que tenha de algum modo a capacidade de capturar, orientar, determinar, interceptar, modelar, controlar e assegurar os gestos, as condutas, as opinioes e os discursos dos seres ...

Quais os tipos de coisa julgada?

Essas situações jurídicas processuais podem ser assim denominadas: a) coisa julgada material (artigo 502 do CPC); b) coisa julgada formal (artigo 486, parágrafo 1º do CPC); c) coisa julgada sobre questão prejudicial (artigo 503, parágrafos 1º e 2º do CPC); e d) coisa julgada sobre tutela antecipada antecedente (artigo ...

Quais são os capítulos da sentença?

Segundo essa teorização, o dispositivo de uma sentença é passível de divisão em capítulos. Os capítulos, assim, são unidades de um todo formalmente único, isto é, a sentença. Cada capítulo corresponde a uma unidade autônoma de conteúdo decisório e que está contida no dispositivo da decisão judicial.

Quais são os conceitos de sentença e coisa julgada?

• É preciso entender bem os conceitos de sentença e coisa julgada para melhor assimilar o funcionamento simplificado e neoprocessualista do novo CPC. É fulminada finalmente a noção de que a sentença é causa de extinção do processo. A sentença é ato do juiz que de acordo com seu conteúdo, poderá ou não resolver o mérito da causa.

Quais são os dispositivos do dispositivo direto do juiz?

• III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem. Conceito – É a conclusão que chega ao magistrado sobre o acolhimento ou da rejeição do pedido do autor. Este se divide em dois: Dispositivo Direto – No dispositivo direto o juiz indica expressamente o bem da vida obtido pelo autor.

Qual foi o principal efeito da sentença?

• Durante muito tempo ela foi tratada como um efeito (o principal efeito) da sentença [5]. Na verdade, porém, após o convívio com LIEBMAN, a doutrina da segunda metade do século XX passou a considerar o efeito principal e necessário da sentença, não a coisa julgada, mas sim a resolução judicial do litígio objeto do processo [6].

Quais as matérias que podem gerar a sentença terminativa?

• Existem matérias que podem gerar a sentença terminativa onde o juiz pode reconhecê-las de ofício, e são estas: a ausência de pressupostos processuais, a perempção, a litispendência, a coisa julgada material e a carência da ação [5].