O que é uma turma recursal?

O que é uma turma recursal?

As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais. ... As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.

Como é composto o colégio recursal?

Artigo 3º - O Colégio Recursal dos Juizados Especiais, ora criado, é composto por 10 (dez) Grupos Regionais de Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Será que há vagas abertas para a Turma Recursal?

• Suponhamos a existência de três vagas abertas para a Turma Recursal, a serem preenchidas pelos critérios de antiguidade, merecimento e antiguidade (§ 2.° do artigo 9.° do Provimento CNJ n.° 22/2012).

Qual a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais?

• A composição da turma recursal dos juizados especiais 1 Os magistrados integrantes do Sistema dos Juizados Especiais antecedem aos demais no procedimento de composição da... 2 O relevante é assegurar a preferência dos juízes do sistema especial, pouco importando se integram ou não a primeira... More ...

Quais são os magistrados inscritos para a turma?

• Vejamos outro exemplo, 10 magistrados inscritos para a turma, apenas 1 deles é de Juizado Especial, buscando a recondução. Como concorrerá sozinho, em fila própria, deverá ser reconduzido, nos termos do artigo 9.° do Provimento CNJ n.° 22/2012 (CNJ, PCA 0003926-62.2013.2.00.0000, Rel. Conselheiro Sandro Casali Bahia, j. 11.02.2014).

Será que a Constituição autoriza a criação de juizados e turmas recursais?

• Ou seja, a Constituição autoriza a criação de juizados e de turmas recursais como sucedâneo da organização dos poderes, não como órgão de poder.