Para que serve a vara da infância?

Para que serve a vara da infância?

A Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ) trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco social e com adolescentes em conflito com a lei.

O que é a vara da infância?

Dentro dos Tribunais de Justiça estaduais, as varas da Infância e da Juventude oferecem atenção especial às crianças e adolescentes, recebendo processos que envolvem adoção, casos de infração, vagas em creche, entre outras demandas.

Como trabalhar na Vara da Infância?

Para se tornar um agente de proteção, é preciso participar de processo seletivo – composto de seleção curricular e entrevista –, curso de formação e estágio prático. Após a aprovação, o agente é credenciado pelo juiz da VIJ. É preciso ser brasileiro, maior de 21 anos e possuir bons antecedentes.

Onde consultar processo de Menor Infrator SP?

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Como eu faço para ver um processo de um menor?

1. Acesse o sistema “Projudi 2”, no link , com a devida inserção do login e senha: 2. Clique na aba “Processos” → “Antecedentes de menor infrator”: Page 2 3.

O que é uma vara de família?

As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.

Como pesquisar um processo de menor?

Acesse o sistema “Projudi 2”, no link , com a devida inserção do login e senha: 2. Clique na aba “Processos” → “Antecedentes de menor infrator”: Page 2 3. Preencha os dados, clicando em “Pesquisar”.

Quais são as varas da infância e da Juventude?

• Belo Horizonte tem duas varas da infância e da juventude, que são independentes e tem sua competência dividida pela matéria (uma trata da matéria cível e a outra da matéria infracional) Exceto no caso de condenação em litigância de má-fé, que além da multa, a pessoa terá que pagar as custas

Qual a origem da palavra vara?

• Vara (direito) Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal.

Como são as varas no Brasil?

• No Brasil, não são as varas, mas são os juízes os órgãos do Poder Judiciário. Dessa forma, as varas representam a área de atuação definida de cada juiz. A organização judiciária fixa a competência de cada vara.

Quais são os Juizados da infância e juventude?

• Os Juizados da Infância e Juventude, anteriormente denominados de Juizados de Menores, [1] são órgãos do judiciário estadual brasileiro que julgam causas de interesse das crianças e adolescentes em situação de risco e dos procedimentos de apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes.