O que se trata na vara cível?

O que se trata na vara cível?

Ouça em voz altaPausarCivel. A seção Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo atende causas relacionadas a família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças e muitas outras. É o ramo do Poder Judiciário que conta com o maior número de varas em todo o Estado.

O que é primeira vara cível?

Ouça em voz altaPausarEm comarcas pequenas, uma única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça. ... Já as comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial.

Qual a diferença entre primeira e segunda vara cível?

Ouça em voz altaPausarDiferença entre 1ª e 2ª instância Na Justiça Estadual, a 1ª instância é o primeiro grau para a pessoa interpor um processo. A 2ª instância, denominado 2º grau de jurisdição é o local em que são julgados os recursos contra as decisões de primeira instância. Entendeu?

Qual a competência da vara cível?

Ouça em voz altaPausarArt. 26. Aos Juízes das Varas Cíveis compete processar e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas especializadas.

Quais são os tipos de varas judiciais?

Ouça em voz altaPausarEnquanto nas comarcas menores, é comum haver uma única vara, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das varas conforme a sua atribuição: varas de infância e juventude, varas da Fazenda Pública, varas cíveis, varas de família, varas criminais, Juizado Especial Criminal, juízes de direito ...

Como entrar com processo na vara Cível?

Ouça em voz altaPausarPara entrar com ação no JEC é preciso comparecer pessoalmente ao fórum, munido de documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência, e das informações sobre o réu (CPF ou CNPJ e endereço).

O que é a primeira instância?

Ouça em voz altaPausarA Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 319 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes.

O que significa Vara de Justiça?

Ouça em voz altaPausarVaras – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.

O que compete ao Tribunal de Justiça?

Ouça em voz altaPausarA ela compete julgar conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e patrões, incluindo aqueles que envolvam entes de direito público externo e a administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O que é de competência da Vara da Fazenda Pública?

Ouça em voz altaPausarAs varas de Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público – como autor ou como requerido.

Qual a origem da palavra vara?

• Vara (direito) Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal.

Como são as varas no Brasil?

• No Brasil, não são as varas, mas são os juízes os órgãos do Poder Judiciário. Dessa forma, as varas representam a área de atuação definida de cada juiz. A organização judiciária fixa a competência de cada vara.

Como funcionam as varas nos tribunais?

• As varas eram sempre de competência específica (cível, criminal ou mista) e destinavam-se a lidar com os processos de maior complexidade e volume de serviço. Tradicionalmente apenas existiam varas nos tribunais das comarcas de Lisboa e Porto, ainda que posteriormente fossem criadas também em outras comarcas.