Qual é a função da ANA?
Qual é a função da ANA?
A Agência Nacional de Águas (ANA) tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações.
Qual é a agência responsável pelos recursos hídricos no Brasil?
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas ...
O que a ANA regula?
Regula o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União, que são os que fazem fronteiras com outros países ou passam por mais de um estado, como, por exemplo, o rio São Francisco. A ANA também regula os serviços públicos de irrigação (se em regime de concessão) e adução de água bruta.
Qual o órgão que fiscaliza a Sabesp?
Atualmente a Arsesp regula e fiscaliza os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgoto em 343 municípios do Estado de São Paulo atendidos pela Sabesp, incluindo os municípios das regiões metropolitanas e a Capital Paulista.
Como é feita a gestão dos recursos hídricos no Brasil?
A Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 ficou conhecida como “Lei das águas”. ... A lei também prevê a integração da gestão com os setores usuários e os planejamentos regionais, estaduais e nacionais. Essa legislação determina também que a gestão dos recursos hídricos deve ser baseada em usos múltiplos e descentralizada.
Qual o papel da ANA como agência reguladora?
Regulação. Independente dos estados que abrigam o recurso hídrico, a ANA é responsável por regular quanto de água bruta pode ser retirada. ... Essa regulação abrange também a fiscalização, para garantir que as leis federais sobre a água estejam sendo cumpridas. Um serviço que abrange inclusive a segurança de barragens.
