Qual a Junta Comercial?
Qual a Junta Comercial?
A Junta Comercial é um órgão do Governo que tem como responsabilidade realizar e armazenar os registros de atividades ligadas a empresas e sociedades empresariais. É na junta que acontece o nascimento de todas as empresas, porque é para lá que você leva seu contrato social para registro.
São três os atos de registro praticados pelas juntas comerciais Quais são eles?
Já as juntas comerciais são entidades de âmbito estadual. No Distrito Federal a junta comercial é subordinada administrativa e tecnicamente ao DREI. O registro das empresas envolve quatro tipos de atos: matrícula, arquivamento, autenticação e averbação.
São três os atos de registro praticados pelas juntas comerciais?
O art. 32 da lei 8934/94 define quais são as funções da junta comercial. Há, basicamente, 3 (três) funções: o arquivamento, a autenticação e a matrícula.
Como funciona a Junta Comercial?
- Regulamentada pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio ( DNRC ), a Junta Comercial fica subordinada à Secretaria da Fazenda de cada estado, apesar de ser um órgão autárquico, ou seja, uma administração indireta do governo. Ficou interessado em entender mais sobre o que é e para que serve a Junta Comercial?
Qual a natureza jurídica da Junta Comercial?
- Por isso, os advogados costumam dizer que a junta comercial tem natureza jurídica mista. O art. 32 da lei 8934/94 define quais são as funções da junta comercial. Há, basicamente, 3 (três) funções: o arquivamento, a autenticação e a matrícula.
Por que o CNPJ não é uma Junta Comercial?
- Além do CNPJ, ao entender o que é Junta Comercial, você também compreende que é por esse órgão que se tem acesso a outros cadastros, como o contrato social e o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa), usado na emissão do CNPJ. As atividades desse órgão não param nessas funcionalidades.
