Para que serve a ANTT?

Para que serve a ANTT?

Ouça em voz altaPausarAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ANTT é uma sigla usada para se referir à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Trata-se de uma autarquia federal responsável por regularizar os serviços de transporte de cargas e passageiros das rodovias brasileiras.

O que é ANTT e qual sua função?

Ouça em voz altaPausarCriada pela Lei nº 10.233/2001, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal que tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes terrestres, exercidas por terceiros, visando garantir a ...

O que se significa ANTT?

Ouça em voz altaPausarSe você trabalha com transporte de cargas, precisa entender o que é ANTT: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão responsável por regularizar os serviços de transportes de cargas e passageiros nas rodovias brasileiras, atuando na regulação e fiscalização.

Como cadastrar na ANTT?

Ouça em voz altaPausarO cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).

Que espécie de órgão público e a ANTT?

Ouça em voz altaPausarA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, conforme o artigo 1º do decreto que regulamenta suas atividades.

Como tirar o Certificado da ANTT?

Ouça em voz altaPausarPara isso, basta entrar no site da ANTT, na aba “Cargas”, clicar em “RNTRC – Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga” e, depois, em “Consulta do Transportador”.

Quem era o presidente da ANTT?

• O presidente era Fernando Henrique Cardoso, e o principal objetivo era criar um órgão que abrangesse a ​gestão das concessões de rodovias e ferrovias federais. As concessões rodoviárias eram, antes da criação da ANTT, outorgadas pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner).

Quais são os pontos de atendimento da ANTT?

• Os Pontos de Atendimento credenciados pela ANTT são ligados a Confederações e Federações representativas de transportadores, entidades sindicais de grau superior com as quais a ANTT firmou acordos de cooperação.

Qual o documento necessário para tirar a ANTT?

• Documentos necessários para Tirar a ANTT (RNTRC) As empresas de transportes ou cooperativas precisam: Possuir cadastro de CNPJ ativo, sendo constituída como Pessoa Jurídica com o transporte rodoviário como atividade principal; Estar regular perante suas obrigações fiscais;

Qual o valor do Cadastro inicial da ANTT?

• Tanto para o pagamento do cadastro inicial quanto da renovação, a ANTT não estabelece, em nenhuma de suas resoluções, um valor a ser pago pelo serviço. No entanto, é previsto o pagamento de uma taxa que serve para cobrir as despesas administrativas do ponto de atendimento.