O que é a reforma trabalhista?

O que é a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista foi uma importante mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A reforma é válida apenas para trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, somente os que trabalham em empresas privadas.

Quais os principais pontos da reforma trabalhista?

Quais são os principais temas da reforma trabalhista?

1. Não obrigação do imposto sindical. ...
2. Validade do combinado entre trabalhador e empregador. ...
3. Intervalos intrajornada. ...
4. Férias em três períodos. ...
5. Flexibilidade na jornada diária. ...
6. Trabalho descontínuo. ...
7. Trabalho remoto (home office) ...
8. Rescisão contratual.

Quais são os pontos negativos da reforma trabalhista?

Sobre os pontos negativos, é evidente o enfraquecimento do poder sindical, principal atuante em situações de direitos dos trabalhadores. Por isso, além de frustrar diversas perspectivas de crescimento no número de empregos, a redução da formalidade do mercado prejudica diretamente o empregador.

Quais os principais pontos da reforma trabalhista a serem discutidos para que os trabalhadores não sejam prejudicados?

Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais. Banco de horas individual. Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores há seis horas. Adesão ao Programa Seguro-Emprego.

Quais os pontos positivos e negativos da reforma trabalhista de 2017?

Pontos positivos Pós Reforma Trabalhista	Pontos negativos Pós Reforma Trabalhista
Redução de custos;	Exploração do trabalhador;
Aumento de motivação;	Conflitos com trabalhadores internos (aqueles que não trabalham na modalidade do home office);
Trabalhadores flexíveis;	Isolamento do trabalhador;

Quais foram os pontos positivos da reforma trabalhista?

A reforma exclui a necessidade de homologação da rescisão do contrato de trabalho pelo Sindicato ou Ministério do Trabalho, para que o empregado dispensado sem justa causa possa pedir o seguro-desemprego e sacar o FGTS.

Quais são os principais pontos da reforma trabalhista?

Quais são os principais temas da reforma trabalhista?

1. Não obrigação do imposto sindical. ...
2. Validade do combinado entre trabalhador e empregador. ...
3. Intervalos intrajornada. ...
4. Férias em três períodos. ...
5. Flexibilidade na jornada diária. ...
6. Trabalho descontínuo. ...
7. Trabalho remoto (home office) ...
8. Rescisão contratual.

Qual a origem da Reforma Trabalhista?

• A origem formal da reforma trabalhista está no Projeto de Lei (PL) 6.787, apresentado em dezembro de 2016 à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo, na época chefiado por Michel Temer. A proposta do PL foi feita pelo então Ministro do Trabalho de Temer, Ronaldo Nogueira, também deputado federal, não reeleito em 2018.

Como a Reforma Trabalhista vai valer?

• A reforma trabalhista foi aprovada e sancionada pelo presidente. Em quatro meses, as mudanças passarão a valer. Confira o que mudou na legislação e como isso vai afetar o seu dia a dia. A primeira grande mudança da reforma é que os acordos coletivos poderão ser diferentes do que estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quais são as férias na Reforma Trabalhista?

• Uma das principais mudanças na Reforma Trabalhista são as férias. Agora, elas podem ser divididas em até 3 períodos, mas nenhum deles pode ser menor do que 5 dias corridos. E um deles tem que ser maior do que 14 dias corridos.

Qual a origem da legislação trabalhista?

• No melhor dos cenários, portanto, há um equilíbrio entre os dois interesses, satisfazendo tanto a classe trabalhadora quanto os proprietários e administradores. No Brasil, a criação da legislação trabalhista do modo como conhecemos hoje é atribuída ao primeiro governo de Getúlio Vargas.